A controversa discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no Supremo Tribunal Federal (STF) levanta um debate crucial: essa decisão não deveria caber ao Congresso Nacional? Em uma sociedade com visões distintas e legítimas sobre ética, direitos reprodutivos e a vida, a representatividade da diversidade de pensamento na esfera legislativa é fundamental.
O Dilema da Descriminalização e o Papel do Parlamento
O tema do aborto é intrinsecamente complexo, envolvendo dimensões que vão da biologia e ética à formulação de políticas públicas. Em um cenário de crescente intolerância, onde muitos se consideram detentores da verdade absoluta, a forma como tais questões são abordadas em democracias abertas ganha ainda mais relevância. A pergunta central é se o foro mais adequado para decidir sobre um tema tão divisivo, que toca em direitos individuais e concepções sobre o início da vida, não seria o Parlamento, a instituição que, em teoria, reflete a pluralidade da sociedade.
Precedentes Internacionais na Tomada de Decisão sobre Aborto
Fernando Schüler, colunista e analista, aponta para exemplos em grandes democracias europeias, onde decisões sobre a descriminalização do aborto foram tomadas nos Parlamentos. Nações como a Espanha e a França optaram por tratar o assunto nas casas legislativas, reconhecendo que é ali que se encontra a representação da média do pensamento do país. Essa abordagem busca garantir que as decisões reflitam um espectro mais amplo de opiniões e valores presentes na sociedade.
O Debate no STF e a Busca por Consenso
Atualmente, o debate no STF sobre a descriminalização do aborto já conta com dois votos favoráveis à medida. No entanto, a sessão foi suspensa após um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, indicando a complexidade e a necessidade de maior ponderação no julgamento. A participação de ministros como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso neste tema sublinha a importância e a sensibilidade da matéria, que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiras e gera intensos debates éticos e morais em todo o país.
Fonte: Estadão
