A cidade de São Paulo enfrenta uma escalada preocupante de criminalidade em bairros residenciais. Assaltos, furtos e invasões de domicílio se tornaram frequentes em vias de baixo fluxo, com bandidos agindo impunes. Diante da falta de resposta efetiva do Estado, moradores buscam medidas de autoproteção, como a contratação de empresas de segurança, monitoramento por câmeras e o fechamento controlado de ruas, com pareceres técnicos favoráveis da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) quando não há prejuízo à circulação pública.
Apesar desses esforços, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) tem agido na direção oposta. Utilizando uma lei antiga e mal redigida, promotores questionam o fechamento de vias sob a alegação de que a norma proíbe bloqueios em ruas com mais de uma “quadra fiscal”. Essa interpretação, na prática, inviabiliza o fechamento de qualquer via, pois cada lado de uma rua é considerado uma quadra fiscal distinta. O objetivo do fechamento não é impedir a circulação, mas garantir proteção em áreas com falhas na segurança pública.
Críticas à atuação do Ministério Público
Essa postura evidencia um foco mal direcionado do MP-SP. Em vez de combater construções irregulares às margens de córregos, ocupações ilegais e obras que violam a legislação urbanística, o órgão prefere questionar iniciativas comunitárias legítimas, analisadas e autorizadas por instâncias competentes. O resultado é que, enquanto as verdadeiras irregularidades urbanas prosperam, o MP insiste em desmobilizar tentativas legítimas de proteção comunitária.
Existe um claro descompasso entre a atuação do Ministério Público e as demandas reais da população paulistana. Trata-se de uma interpretação fria da lei, desconectada da necessidade concreta de segurança dos moradores. Projetos de lei na Câmara Municipal, de autoria de vereadores como Thammy Miranda (PSD) e Ricardo Teixeira (União Brasil), buscam atualizar a legislação. No entanto, o MP permanece preso a uma leitura burocrática e formalista, ignorando o contexto social e os pareceres técnicos de órgãos especializados.
Descompasso com a Realidade Urbana
A percepção é que parte do sistema de Justiça opera em lógica de isolamento institucional, alheia à realidade das ruas. Promotores, distantes do cotidiano de insegurança, aplicam interpretações legais rígidas sem considerar que o direito à segurança é tão fundamental quanto o direito à livre circulação. Ao transformar a letra da lei em obstáculo à proteção, o Ministério Público transfere à população o ônus da violência e deslegitima soluções que surgem da omissão do poder público.
Em vez de concentrar energia em controvérsias de baixa relevância social, o Ministério Público deveria direcionar seu olhar para as verdadeiras urgências urbanas de São Paulo: o avanço das facções criminosas, o crescimento das construções ilegais, o tráfico de armas e o alarmante aumento dos roubos em áreas residenciais. A situação é agravada pela proliferação desordenada de empresas que instalam cabos nos postes, criando um emaranhado de fios que prejudica a paisagem urbana.
Atuação da Promotoria de Habitação e Urbanismo
A Promotoria de Habitação e Urbanismo do MP-SP tem como finalidade investigar irregularidades urbanas, como problemas em obras e falhas em programas habitacionais. O órgão utiliza inteligência geográfica para mapear e enfrentar desafios urbanos de forma estratégica, promovendo ações judiciais e participando de eventos técnicos para qualificar sua atuação. Seria nessa frente que a atuação institucional do Ministério Público faria real diferença para os paulistanos, em vez de travar batalhas contra cancelas e portões instalados por moradores que exigem apenas o mínimo: o direito de não serem vítimas fáceis, cujos dados só contribuem para Estatísticas em mãos de tecnocratas.
Fonte: Estadão
