A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de forma unânime, uma proposta que impede companhias aéreas de cobrarem por bagagens de mão transportadas nas cabines de voos. A decisão ocorreu um dia após a Câmara acelerar a análise de um projeto com teor semelhante.
![](<figure><img src="https://s02.video.glbimg.com/x240/14031649.jpg" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
O texto, incluído de forma extraordinária na pauta da CCJ, atendeu a um pedido do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e foi aprovado por todos os 15 votantes. Se não houver recurso para análise em plenário, o projeto segue diretamente para a Câmara.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser votada pelos deputados e, posteriormente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que diz a proposta sobre bagagem de mão?
A proposta estabelece que as companhias aéreas deverão permitir que passageiros levem consigo bagagens de até 10 kg para dentro da cabine, desde que respeitem dimensões específicas. Nenhuma cobrança será permitida para este item.
Em situações de superlotação do compartimento superior, as empresas poderão oferecer o despacho da bagagem sem custo adicional.
O relator, Veneziano Vital do Rêgo, argumentou em seu parecer que as recentes mudanças nos critérios de cobrança de bagagens não resultaram em redução das tarifas aéreas, o que justifica a imposição de limites para garantir os direitos mínimos dos usuários do transporte aéreo.
A discussão sobre a cobrança de bagagem de mão ganhou força após a divulgação de novas tarifas aéreas que permitiam apenas o transporte de um artigo pessoal sob o assento. O presidente da Câmara, Arthur Lira, classificou a prática como um “abuso” e assegurou que o tema seria discutido rapidamente pela Casa.
Na terça-feira (21), os deputados aprovaram um requerimento para levar um projeto sobre o assunto à votação direta no plenário, mas sem analisar o mérito. A pauta desta quarta-feira prevê a análise da proposta, cujo parecer do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), ainda não foi apresentado.
A aprovação no Senado representa um avanço significativo para os consumidores, que buscam maior clareza e justiça nas políticas de tarifas aéreas. A expectativa é que a Câmara avance rapidamente com a votação para que a lei possa entrar em vigor.
Fonte: G1
