STF: Entenda os próximos passos após condenação de Bolsonaro

A publicação do acórdão do julgamento da trama golpista de 2022, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de Prisão, marca uma nova fase do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a publicação do documento, as defesas têm cinco dias corridos para apresentar embargos de declaração, recurso destinado a apontar omissões, contradições ou trechos pouco claros no julgamento. O prazo, no entanto, só começará a correr após a intimação dos advogados dos réus.

Na prática, esse tipo de recurso raramente altera o resultado, servindo apenas para ajustes de forma ou esclarecimentos no texto do acórdão. Mesmo assim, as defesas de Bolsonaro e de outros réus já sinalizaram que vão recorrer.

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O que acontece depois dos recursos

Após a apresentação dos embargos, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve encaminhar o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer, antes de devolver o caso à Primeira Turma do STF. O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, é quem define a data do julgamento, que pode ocorrer de forma presencial ou virtual. Caso os embargos sejam rejeitados, Moraes poderá determinar o início imediato do cumprimento da pena.

Outros recursos possíveis no STF

As defesas também podem apresentar embargos infringentes, que buscam reverter o resultado do julgamento. O Regimento Interno do STF prevê esse recurso apenas quando há dois votos divergentes, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro, já que apenas Luiz Fux votou pela anulação da ação penal. Mesmo assim, advogados de Bolsonaro e de outros réus afirmam que vão insistir na tese de que o regimento não explicita essa limitação, e que o recurso poderia ser analisado mesmo com apenas um voto divergente. Moraes, no entanto, pode rejeitar o pedido de forma individual.

Estratégia do Supremo para evitar impacto eleitoral

Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que o tribunal deve encerrar todos os recursos ainda em 2025, antes do início do Calendário eleitoral. A intenção dos ministros seria a de evitar que o caso tenha repercussão direta na campanha presidencial de 2026. Se os recursos forem rejeitados, Bolsonaro poderá ser preso para iniciar o cumprimento da pena ainda antes do próximo ano eleitoral.

Fonte: InfoMoney