Relator da LDO defende transição para meta fiscal e calendário para emenda

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional aguarda uma calibragem fiscal para ocorrer. Uma das principais preocupações é a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o Governo considere o centro da meta, e não o limite inferior, para realizar ajustes no Orçamento.

Caso essa decisão, ainda pendente de recurso, se mantenha, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da LDO, defende a implementação de um período de transição. Essa medida visa acomodar a nova regra fiscal sem gerar um impacto abrupto nas contas públicas.

A determinação do TCU, se confirmada, poderia resultar em um impacto de R$ 34 bilhões para o governo federal. A proposta de transição busca amenizar os efeitos dessa imposição, permitindo ao Executivo se adaptar gradualmente às novas exigências.

O relator também defende a criação de um Calendário específico para a emenda, buscando maior clareza e previsibilidade na execução orçamentária. Essa iniciativa visa alinhar as expectativas do Mercado e dos órgãos de controle com a capacidade de arrecadação e os gastos públicos.

Contexto da Decisão do TCU

A recente decisão do TCU sobre a consideração do centro da meta fiscal tem gerado debates entre economistas e parlamentares. A interpretação tradicional focava no limite inferior da meta para orientar ajustes, o que oferecia maior flexibilidade ao governo. A nova diretriz representa uma mudança de paradigma, potencialmente restringindo a margem de manobra fiscal.

Impacto Fiscal e a Proposta de Transição

A possibilidade de um impacto de R$ 34 bilhões é um dos principais argumentos para a defesa de um período de transição. Especialistas apontam que uma mudança abrupta nas regras fiscais pode comprometer a sustentabilidade das contas públicas e afetar a confiança dos investidores. A proposta de Gervásio Maia visa mitigar esses riscos, permitindo que o governo ajuste gradualmente suas projeções e despesas.

O Papel da LDO e a Emenda Constitucional

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental para o planejamento fiscal do país, definindo as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A inclusão de um calendário para a emenda na LDO busca dar segurança jurídica e operacionalizar as diretrizes fiscais. O objetivo é evitar incertezas e garantir que os ajustes necessários sejam realizados de forma planejada e transparente.

Fonte: Valor Econômico