Hugo Motta: Orçamento 2026 só após sanar déficit fiscal

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira, 21, que a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 só deve ocorrer “depois de resolver o problema fiscal”. A declaração visa evitar a necessidade de alterar a meta orçamentária posteriormente.

Esta posição surge em paralelo à finalização, pelo Ministério da Fazenda, de propostas alternativas à Medida Provisória (MP) que tratava do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A MP perdeu validade no início do mês após os deputados optarem por retirar o tema de pauta, levando a Fazenda a buscar outras soluções para equilibrar as contas públicas.

A pasta deve enviar ao Congresso ainda nesta semana novas propostas, que podem envolver mudanças no PIS/Cofins e nas regras do seguro-Defesa. O objetivo é recompor as receitas previstas para o Orçamento de 2026, que foram frustradas pela derrubada da MP.

Questão Fiscal é Prioridade para Votação da LDO

Interlocutores do relator da LDO, Gervásio Maia (PSB-PB), já indicavam que não havia previsão para a apreciação do texto enquanto a questão fiscal não fosse resolvida. A comunidade política e econômica acompanha atentamente as negociações para encontrar um caminho que concilie as necessidades fiscais do Governo com as exigências orçamentárias.

Propostas Alternativas da Fazenda

O governo, através do Ministério da Fazenda, trabalha em alternativas para compensar as perdas fiscais. Uma das medidas consideradas menos controversas para aprovação no Congresso seria a alteração nas compensações dos créditos tributários de PIS/Cofins. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado que dois projetos alternativos à MP 1.303 seriam enviados ao Congresso.

A resolução do impasse fiscal é vista como crucial para a estabilidade econômica e para a execução de políticas públicas planejadas para o próximo ano.

Fonte: InfoMoney