O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um forte alerta contra a disseminação de ‘fake news’ e discurso de ódio nas eleições de 2026, prometendo responsabilização penal para os infratores. Segundo o ministro, as decisões judiciais seguirão os precedentes da Corte e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelecem que a “liberdade de expressão não é liberdade de Agressão“.
Responsabilização Penal por Desinformação e Ódio
“Para aqueles que insistem na desinformação e no discurso de ódio, todos devem saber que no ano que vem, que temos eleições, a Justiça Eleitoral e todos nós estaremos atentos já com esse precedente do STF de que liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, declarou Moraes. Ele enfatizou que não existe liberdade para incitar a morte de autoridades ou o fim da democracia, classificando tais argumentos como um “engodo”. “Aqueles que insistirem nisso serão responsabilizados penalmente”, reforçou.
Julgamento do Núcleo de Desinformação e Precedentes
A declaração ocorreu durante o julgamento do chamado “núcleo de desinformação” envolvido em uma trama golpista. Sete réus foram condenados, acusados de articular ações de desinformação com o objetivo de minar o sistema eleitoral, instituições e autoridades, visando manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Moraes destacou que este núcleo teve um papel central, atuando a partir de um “gabinete do ódio”, criando discurso de ódio e desinformação em níveis sem precedentes no país.
Alerta à Justiça Eleitoral e Candidatos
Relembrando decisões passadas do TSE sobre desinformação em campanhas eleitorais, Moraes assegurou que a corte continuará ativa na responsabilização dos candidatos. “Eu fico muito tranquilo em dizer isso porque desde 2021, em todos os julgamentos do TSE já alertávamos que quem insistisse na desinformação criminosa e ilícita, no discurso de ódio, antidemocrático, seria cassado e tornado inelegível”, afirmou. Ele reiterou o alerta para que tais atividades cessem nas eleições vindouras.
Fonte: Valor Econômico
