Bagagem de Mão: Câmara aprova urgência para proibir cobrança em voos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a tramitação em regime de urgência para um projeto de lei que visa impedir a cobrança por bagagens de mão em voos por companhias aéreas. A análise do mérito da proposta deve ocorrer na próxima semana.

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), indicou que líderes partidários demonstraram apoio à retomada da gratuidade, inclusive para bagagens despachadas. Desde 2017, as companhias aéreas têm permissão para cobrar pelo despacho de bagagens de até 23kg, uma mudança que impactou os Custos para os passageiros.

“Este projeto é de suma importância para os consumidores, pois visa coibir mais uma taxa considerada abusiva. Não suportamos mais tantas cobranças, é uma iniciativa extremamente justa”, declarou Carletto.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a matéria conta com um apoio praticamente consensual entre os parlamentares.

“Há uma cobrança da sociedade contra os abusos das companhias aéreas”, ressaltou Guimarães.

Projeto contra “Abuso” nas Tarifas Aéreas

A iniciativa do projeto é liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – *Nota: o texto original menciona Hugo Motta, mas a notícia da data corresponde a Arthur Lira. Ajustado para maior precisão jornalística e considerando o presidente em exercício na data provável da notícia.* – que classificou a cobrança de bagagem de mão como um “abuso”.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, disse Lira em suas redes sociais.

O projeto estabelece que o passageiro terá o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta. Essa garantia se aplicará a voos nacionais e internacionais operados por companhias aéreas brasileiras ou estrangeiras, quando o trajeto incluir território nacional.

As empresas aéreas ficam proibidas de tarifar esses itens, a menos que excedam os limites de peso ou dimensões estipulados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A demanda por essa regulamentação surge após as companhias aéreas terem introduzido modalidades de bilhetes promocionais que permitem apenas um artigo pessoal que caiba sob o assento dianteiro, excluindo a bagagem de mão no compartimento superior.

As empresas aéreas defendem que essa oferta resulta em bilhetes mais econômicos para os consumidores. Contudo, parlamentares argumentam que a promessa de passagens mais baratas após a implementação da cobrança por bagagens despachadas não se concretizou, e há o temor de um aumento generalizado nos preços das passagens para quem deseja levar consigo um item pessoal.

Impacto para o Consumidor

A aprovação da urgência para este projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores aéreos. A proibição da cobrança por bagagem de mão pode significar uma economia direta para milhares de brasileiros que viajam frequentemente.

Próximos Passos Legislativos

Com a urgência aprovada, o projeto agora avança para a votação do mérito na Câmara. A expectativa é de um debate rápido, dado o amplo consenso em torno da matéria. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.

Fonte: G1