O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (21) as discussões sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho no formato 6×1. Especialistas presentes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) destacaram a importância de uma redução gradual do tempo total de trabalho semanal.
Debate na CCJ: Mérito e Constitucionalidade da PEC
A CCJ do Senado, diferentemente da Câmara, analisa não apenas a constitucionalidade das PECs, mas também o mérito das propostas. O relator da matéria, líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), pretende concluir as audiências públicas em novembro. O parecer atual é baseado em um texto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) de 2015.
Carvalho propõe uma jornada diária de até oito horas, distribuída em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado (preferencialmente sábado e domingo). A PEC proíbe a redução salarial do trabalhador mesmo com a reorganização da jornada. A proposta prevê uma redução gradual da jornada semanal total nos cinco anos posteriores à aprovação. No primeiro ano, o limite seria de 40 horas semanais, diminuindo uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.
Análises de Especialistas: Adequação e Impacto Econômico
Especialistas que participaram da audiência pública elogiaram o caráter gradual da proposta de Paim, que permitiria aos empregadores se adaptarem às novas regras. Contudo, apontaram que a redução proporcional da jornada no Brasil seria maior do que a observada em outros países que implementaram medidas similares.
José Pastore, professor da USP, destacou que outros países, como os EUA e membros da OCDE, reduziram a jornada anualmente de forma lenta e negociada. Ele observou que, após cinco anos, o Brasil teria reduzido 384 horas anuais sem negociação, o que difere significativamente das práticas internacionais. Pastore ressaltou que a criação de novos direitos acarreta custos que precisam ser devidamente estimados.
Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre, alertou para o impacto significativo da redução da jornada total de trabalho na economia, com variações entre os setores produtivos. Segundo ele, o agronegócio seria o setor mais capaz de compensar essa perda econômica através do aumento da produtividade, um ganho histórico acima de outros setores. Barbosa Filho ponderou que, em muitos setores, os ganhos de produtividade podem não ser suficientes para compensar a redução da jornada.
Contexto Político e Social da Proposta
O Governo tem visto a discussão da PEC como uma estratégia para auxiliar na reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2026, mas com cautela para evitar conflitos com o setor produtivo. Em outra frente, o anúncio da nomeação de Guilherme Boulos para ministro da Secretaria-Geral da Presidência visa mobilizar movimentos sociais e a base governista, com Boulos sendo um defensor ativo da redução da jornada de trabalho.
O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, defende que a redução da jornada deve ser estabelecida por meio de legislação, e não apenas por negociações entre sindicatos e empregadores. Ele enfatizou a necessidade de alinhar a economia com a qualidade de vida do trabalhador, argumentando que a dependência exclusiva de negociações pode não abranger todos os trabalhadores.
O que é a Escala 6×1?
A escala 6×1 é um regime de trabalho comum no Brasil, onde se trabalha seis dias na semana e folga-se em um. É frequentemente utilizada em setores como indústria, comércio e serviços. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um limite de 8 horas diárias (com possibilidade de 2 horas extras) e um máximo de 44 horas semanais, além de garantir um dia de descanso remunerado.
Fonte: Valor Econômico
