Motoristas de App Podem Recusar Corridas para Áreas de Risco

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira (21) permite que motoristas de aplicativos de transporte recusem corridas com destino ou que incluam trechos em áreas de elevada incidência de crimes. A proposta visa aumentar a segurança dos profissionais do Volante diante da criminalidade.

Alertas de Rotas Perigosas

O texto também autoriza que os aplicativos de transporte e navegação emitam alertas sobre rotas com altos índices de criminalidade. Estas notificações servirão como base para a decisão do motorista em aceitar ou recusar a corrida. Para isso, os alertas levarão em conta dados das secretarias de segurança pública dos estados, que, no entanto, não serão obrigadas a fornecer essas Estatísticas.

Tramitação do Projeto de Lei

A proposta, se aprovada integralmente, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário no Senado. Após a aprovação pelos deputados, o texto ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.

Critérios e Preocupações

Serão consideradas áreas de “alto risco de ocorrência de crimes” os locais com “elevada incidência de crimes, assim identificadas pelas autoridades competentes de segurança pública a partir de critérios estatísticos”. O relator do texto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destacou que a intenção é “prever um instrumento eficaz para impedir o ataque a motoristas por criminosos”. Ele acredita que os desenvolvedores de aplicativos terão interesse em receber essas informações para oferecer um serviço mais seguro.

Apesar de ter votado favoravelmente, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) expressou preocupação com a possibilidade de a “população menos favorecida não ter Acesso a um meio de locomoção”, caso motoristas recusem corridas em determinadas localidades. Ele ressaltou que esse tipo de recusa já ocorre em algumas regiões vulneráveis.

Defesa e Implementação

O presidente da Comissão de Segurança, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu que motoristas recebam alertas e tenham a autonomia para decidir. Ele ressaltou que o critério final seria do motorista, que poderia aceitar ou não a corrida com base nas informações de risco.

Fonte: G1