Moraes Reabre Investigação Contra Valdemar Costa Neto em Trama Golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela reabertura da investigação contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, no âmbito da trama golpista. A decisão ocorreu durante o julgamento do núcleo quatro da tentativa de golpe de Estado, que apura a conduta do engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Moretzsohn Rocha.

Rocha foi contratado pelo PL para elaborar um relatório sobre as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022. Com base nesse parecer, o partido protocolou uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o segundo turno das eleições de 2022, pedindo a invalidação de votos em mais de metade das urnas. A intenção era manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no cargo.

Alexandre de Moraes votou pela condenação de Rocha pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em caso de maioria na Turma para a condenação do engenheiro, Moraes defende a abertura de novas investigações para apurar as condutas de Valdemar Costa Neto nos mesmos crimes. A decisão final sobre a reabertura da investigação ainda será tomada pela Primeira Turma do STF.

Contexto da Representação do PL

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o IVL foi contratado pelo PL com o objetivo de analisar as urnas eletrônicas e identificar possíveis falhas. O relatório final emitido pelo IVL foi peça-chave na representação apresentada pelo partido ao TSE. Na ação, o PL solicitou a invalidação de 279 mil urnas, alegando inconsistências, com o intuito de assegurar um segundo mandato para Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, manter os 99 deputados eleitos pela legenda no primeiro turno.

Na época, Moraes considerou a representação uma litigância de má-fé, pois o partido questionou apenas um turno das eleições, apesar de as urnas serem as mesmas. A Corte Eleitoral manteve a multa imposta ao PL e o bloqueio de suas contas bancárias.

Análise de Moraes sobre a Ação do PL

Ao votar pela condenação de Rocha, o ministro Alexandre de Moraes qualificou a representação do PL como “uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu desde a sua criação”. Ele rebateu a alegação do partido de que a decisão da multa teria sido monocrática, afirmando que a sigla recorreu e o plenário do TSE manteve a caracterização de litigância de má-fé e a multa de R$ 22 milhões (1,5% do valor da causa).

“Diferentemente do que o PL mente recorrentemente que foi uma decisão monocrática, [eles] recorreram e o plenário do TSE manteve a alegação de litigância de má-fé e manteve também a multa”, declarou Moraes durante o julgamento do núcleo de desinformação da trama golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia optado por não apresentar denúncia contra Valdemar Costa Neto em fevereiro de 2025, assim como contra outros três investigados.

Fonte: Valor Econômico