O projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos no Brasil pode ter o regime de urgência votado nesta terça-feira. O deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator da proposta, confirmou que o texto se limitará a essa questão, evitando retomar o debate sobre o despacho de malas, que gerou um impasse político anterior.
![](<figure><img src="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-20-at-11.18.02-1.webp?quality=70&strip=all" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
Contexto da Proibição da Cobrança por Bagagem de Mão
A decisão de focar na bagagem de mão visa contornar um veto presidencial de 2022, que impediu a aprovação de um dispositivo similar pelo Congresso. O relator, Neto Carletto, sugeriu a criação de uma comissão específica para discutir o sistema de transporte aéreo de forma mais abrangente no futuro. O projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), busca garantir o direito do passageiro de embarcar com uma mala de até 10 quilos e um item pessoal sem custos adicionais, tanto em voos domésticos quanto internacionais.
Regulamentação e Próximos Passos
Uma previsão é que, caso o compartimento de bordo esteja cheio, será criado um normativo pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para permitir o despacho gratuito da bagagem de mão. A Anac está conduzindo estudos sobre pesos e medidas para definir os padrões da bagagem, que deverão ser regulamentados posteriormente. Carletto antecipou que o parecer original do deputado Da Vitória será aprovado, assegurando esse direito aos passageiros. A expectativa é que a urgência seja votada nesta terça-feira, com o mérito sendo discutido entre quarta e quinta-feira, após acordo firmado entre Câmara, Senado e governo. Ministros como Silvio Costa Filho e Rui Costa participaram das conversas, indicando ausência de resistência do Planalto.
Atratividade Política e Popular do Projeto
Nos bastidores do Congresso Nacional, a percepção é que o tema da bagagem de mão tem baixo risco político e alto apelo popular. Essa avaliação contribui para a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de colocar o projeto como prioridade da semana. A iniciativa faz parte de um esforço para recompor a pauta legislativa com temas positivos, após desgastes relacionados à PEC da Blindagem e às discussões sobre a dosimetria dos atos de 8 de janeiro.
Fonte: InfoMoney
