O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de sete réus acusados de integrar o chamado “núcleo quatro” da trama golpista. Este grupo seria responsável por planejar estratégias de desinformação com o objetivo de atacar o sistema eleitoral, instituições e autoridades que não apoiavam um plano de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Os réus incluem militares da reserva e ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre eles Ailton Gonçalves, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.
Moraes propôs a condenação por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Carlos Rocha, para quem Moraes sugeriu condenação apenas por associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, devido à sua participação limitada à elaboração de um relatório que questionava as urnas eletrônicas.
Como o “Núcleo Quatro” atuou na trama golpista
Segundo o ministro, os membros do núcleo teriam utilizado órgãos públicos para monitorar adversários políticos, atentar contra o Poder Judiciário e desacreditar a Justiça Eleitoral e o resultado das eleições de 2022. O objetivo era fragilizar as instituições para justificar questionamentos ao resultado eleitoral e, caso necessário, abrir caminho para uma intervenção militar.
“A organização criminosa pretendia desacreditar as eleições para permanecer no poder, mesmo que o resultado das eleições fosse adverso. E, uma vez finalizadas as eleições com o resultado adverso, impedir que o presidente e o vice-presidente democraticamente eleitos pudessem assumir”, declarou Moraes.
O ministro detalhou a atuação do grupo, que teria usado o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Abin para produzir e disseminar desinformação sobre supostas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas. A estratégia visava desmoralizar a Justiça Eleitoral e atentar contra as instituições democráticas.
Moraes listou cinco frentes de atuação do grupo: o uso de órgãos públicos para monitorar adversários e executar estratégias contra o Judiciário; uso indevido da estrutura das Forças Armadas; apresentação de uma minuta golpista a chefes das Forças Armadas; criação de um gabinete de crise pós-golpe; e uma live em 4 de novembro de 2022 que questionou a segurança das urnas, utilizando material criado por integrantes do núcleo. Essa transmissão alcançou 415 mil visualizações simultâneas.
O grupo também teria difundido ideais antidemocráticos nas redes sociais, com ataques ao STF, ao Congresso e à Justiça Eleitoral, visando provocar levantes como o de 8 de janeiro de 2023. Autoridades que não aderiram à trama, como o general Freire Gomes e Baptista Júnior, também teriam sido alvo de desinformação, com ordens partindo do general Walter Braga Netto.
“É o modus operandi das milícias digitais populistas. São covardes que atacam não só seus inimigos, mas também os familiares, independentemente da idade”, afirmou Moraes, ressaltando que o grupo executou ataques virtuais na tentativa de restringir o exercício das instituições e das Forças Armadas para conseguir apoio para um golpe.
As mensagens trocadas entre os investigados indicam que a intenção do grupo, desde meados de 2021, era descredibilizar gradualmente as instituições e as urnas, abrindo caminho para um golpe de Estado.
Carlos Rocha: participação restrita a relatório
Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), é o único réu para quem Moraes propôs a condenação por um número reduzido de crimes. O ministro entendeu que a participação de Rocha se restringiu à elaboração de um relatório contestando as urnas eletrônicas, sem envolvimento direto nas demais ações do grupo. O PL utilizou este documento para questionar a legitimidade das urnas nas eleições de 2022.
Sustentação e defesas apresentadas
Durante a sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas apresentaram suas argumentações. O PGR Paulo Gonet sustentou que Ailton barros seguia ordens do general Walter Braga Netto para uma ofensiva de desinformação contra os comandantes das Forças Armadas que recusaram o plano golpista, culminando em pressões severas em prol da ruptura institucional.
Ângelo Denicoli é acusado de produzir materiais fraudulentos sobre as urnas. Giancarlos Gomes e Marcelo Bormevet teriam utilizado a estrutura da Abin para obter informações em benefício de Bolsonaro. Guilherme Almeida é acusado de enviar conteúdo falso sobre as urnas ao jornalista argentino Fernando Cerimedo. Reginaldo Abreu teria conhecimento de um plano que previa o assassinato de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio ministro Moraes.
As defesas negaram as acusações, alegando atipicidade das condutas, ausência de vínculo com organização criminosa e fragilidade das provas, com destaque para os depoimentos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Pedidos de anulação do acordo de delação e alegações de cerceamento de Defesa também foram apresentados.
Fonte: Valor Econômico
