Bagagem de Mão Grátis: Câmara Vota Urgência de Projeto contra Cobrança

A Câmara dos Deputados vai votar nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para o projeto de lei que visa proibir a cobrança pela bagagem de mão em voos. A medida busca acelerar a discussão sobre a gratuidade das malas pequenas levadas no compartimento superior da cabine, um tema que tem gerado Polêmica entre passageiros e companhias aéreas.

O projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), tem o objetivo de permitir que passageiros levem gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, como bolsa ou mochila, em voos domésticos e internacionais. A proposta proíbe a cobrança adicional para esses itens, desde que respeitem os limites de peso e dimensões estabelecidos pela Anac.

O que diz o projeto

Protocolado em 8 de outubro, o projeto de lei determina que todas as companhias aéreas, nacionais ou estrangeiras, devem permitir o transporte gratuito de uma mala de mão (geralmente até 10-12 kg) e um item pessoal. A obrigatoriedade abrange voos que partem ou chegam ao Brasil. O texto também veda a cobrança de tarifas extras, a menos que os itens ultrapassem os limites de peso ou dimensões definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Da Vitória ressalta que a cobrança pela bagagem de mão “fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois Transforma um serviço essencial em produto opcional”. O deputado planeja especificar as dimensões das bagagens para garantir segurança jurídica e evitar interpretações divergentes.

O que dizem as companhias aéreas

Em resposta à demanda do Mercado por tarifas mais acessíveis, algumas companhias aéreas, como a Latam e a Gol, introduziram pacotes mais econômicos que incluem apenas um artigo pessoal. Segundo as empresas, essa prática visa oferecer opções mais baratas aos passageiros que não necessitam transportar bagagem de mão ou despachada, alinhando-se a modelos já existentes em outros países.

No entanto, parlamentares argumentam que a introdução da cobrança por malas maiores em 2017 não resultou na redução dos preços das passagens, e em alguns casos, houve até aumento. Essa experiência passada alimenta o ceticismo em relação aos benefícios alegados pelas companhias.

Urgência e próximos passos do governo

O pedido de urgência para o projeto de lei sobre a bagagem de mão será apreciado pelo colégio de líderes da Câmara. Se aprovada a urgência, o projeto pode avançar diretamente para votação em plenário, sem passar por comissões. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, demonstrou apoio à proposta, afirmando que “não vamos aceitar custos adicionais que prejudiquem o consumidor”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança pela bagagem de mão como um “abuso”, declarando que a Câmara não a aceitará. Ele também se colocou à disposição para pautar o projeto. O presidente da Anac também se dispôs a dialogar com o Congresso e as empresas aéreas sobre o tema.

Outros temas ligados a bagagens

O debate sobre bagagens não se limita à bagagem de mão. Desde 2017, o despacho de malas maiores (até 23 kg) é objeto de cobrança, após resolução da Anac. Em 2022, o Congresso aprovou um projeto para restabelecer a gratuidade, mas a medida foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto presidencial ainda não foi analisado pelo Congresso, em parte devido à pressão das companhias aéreas.

Idas e vindas das regras de bagagem:

2017: Anac autoriza cobrança por bagagem despachada.
Maio/2022: Congresso aprova lei proibindo a cobrança.
Junho/2022: Ex-presidente Bolsonaro veta a gratuidade.
Outubro/2024: Primeira companhia aérea cobra por bagagem de mão em voos internacionais.
8 de outubro de 2025: Projeto de Da Vitória protocolado na Câmara.
14 de outubro: Segunda companhia aérea adota a cobrança por bagagem de mão.
16 de outubro: Hugo Motta anuncia pauta para o projeto.