O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Mendonça Filho (União-PE), defendeu a necessidade de o Congresso Nacional rever as regras atuais para a prisão após condenação em segunda instância. Segundo Mendonça Filho, a legislação precisa ser mais rigorosa para combater a impunidade no Brasil.
“A questão da prisão a partir da condenação em segunda instância eu considero importante, ou pelo menos a partir de um órgão colegiado. A gente precisa refletir sobre isso”, afirmou o deputado em Entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews. Ele destacou que a impunidade é um dos principais fatores que contribuem para o aumento da violência no país.
Avanço da Impunidade no Brasil
O deputado questionou a baixa taxa de resolução de crimes no Brasil. “Cometer um homicídio no Brasil é muito barato. Apenas 40% dos homicídios cometidos no país são identificados. E apenas cerca de 10% dos criminosos vão para a cadeia. Imagina o ‘prêmio’ que é dado para quem tira a vida de outra pessoa?”, declarou. “Isso é inaceitável. É uma sociedade que está no limite da barbárie”, complementou.
Críticas à Centralização do Combate ao Crime
Mendonça Filho também expressou Críticas à proposta do governo federal de centralizar o combate às organizações criminosas em Brasília. Apesar disso, ele elogiou o Executivo por manter um canal de diálogo aberto sobre o tema. “A gente não pode, de forma alguma, sob o pretexto de combater o crime, centralizar toda a prática de enfrentamento ao crime no Brasil a partir de Brasília, porque isso é impraticável”, argumentou.
Ele ressaltou a dimensão territorial e populacional do país. “Vivemos em um país com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, mais de 200 milhões de habitantes, 27 unidades da federação e 5.500 municípios. Isso seria impraticável, impossível e não daria certo”, continuou.
O deputado também levantou dúvidas sobre a capacidade de atuação da Polícia Federal. “Imaginar que pouco mais de 10 mil homens da Polícia Federal vão dar conta do tráfico de drogas em nível nacional no Brasil é, de fato, uma platitude, é como vender terra na Lua”, disse.
PEC da Segurança Pública e Apoio Institucional
A PEC da Segurança Pública foi apresentada em abril deste ano pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta tem recebido apoio de importantes figuras do Judiciário, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e do Legislativo, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Fonte: Estadão
