STF: Fux deve votar pela absolvição de réus em caso de desinformação

STF: Ministro Luiz Fux deve votar pela absolvição dos sete réus do núcleo da desinformação da trama golpista, seguindo fundamentação anterior. Saiba mais.
Luiz Fux — foto ilustrativa Luiz Fux — foto ilustrativa

A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é que o ministro Luiz Fux vote nesta terça-feira, 21, pela absolvição de todos os sete réus do quarto núcleo da trama golpista. O voto deve seguir os mesmos fundamentos apresentados pelo ministro para absolver seis dos oito réus do núcleo principal das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Considerando as premissas já expostas aos colegas da Primeira Turma, Fux deve apresentar um voto mais conciso. Enquanto no julgamento anterior utilizou 12 horas, desta vez a expectativa é de cerca de duas horas para a exposição.

Análise das Provas no Julgamento

As provas serão analisadas por Fux sob a ótica dos fundamentos já apresentados. Um ponto central que deve ser retomado é a ideia de que um réu não pode ser condenado apenas pelo planejamento de um crime. Outra questão relevante a ser debatida pela Primeira Turma é a validade de mensagens de WhatsApp, que possuem natureza privada, como prova para embasar condenações.

Enquanto na primeira leva de réus julgados Fux condenou apenas dois de oito, nesta fase a expectativa é que o ministro absolva todo o núcleo quatro. A justificativa seria a Falta de provas concretas de participação consciente no planejamento de um golpe.

Núcleo da Desinformação e Pedido de Condenação

O núcleo em questão é formado por sete réus:

  • Ailton Gonçalves Moraes barros, ex-major do Exército;
  • Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
  • Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
  • Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
  • Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
  • Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a condenação dos réus. Em sua argumentação, Gonet associou diretamente a campanha de fake news promovida pelo grupo aos ataques violentos ocorridos em Brasília. Ele declarou que houve um “manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social” e que “a revolta popular verificada ao final do iter criminis (caminho do crime) tem relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo de acusados”.

Revisão do Voto e Publicação do Acórdão

Na semana passada, Fux solicitou a revisão do voto proferido no núcleo um. Segundo assessores, a revisão é de caráter gramatical e não altera o teor do voto. O ministro deve devolver o voto para publicação do acórdão até a próxima semana.

O acórdão é a transcrição oficial do julgamento, que inclui todos os votos proferidos. Sua publicação marca o início do prazo de cinco dias para que os réus apresentem recurso. As defesas podem interpor embargos de declaração, um tipo de recurso que, embora não tenha potencial para reverter condenações, pode influenciar aspectos pontuais, como o tamanho da pena aplicada a cada réu.

Fonte: Estadão

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