PEC da Segurança: Relator Mendonça Filho quer revisar prisão em 2ª instância

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados, defendeu em Entrevista que a prisão após condenação em 2ª instância “precisa ser revisitada” pelo Congresso Nacional. Ele argumenta que a impunidade é uma das principais causas do aumento da violência no Brasil e que pretende incluir essa discussão em seu parecer sobre a proposta.

“A questão da prisão a partir da condenação em segunda instância considero importante, ou pelo menos de órgão colegiado. A gente precisa refletir sobre isso”, afirmou o deputado Mendonça Filho. “A impunidade é uma das causas do aumento da violência no Brasil“, completou.

Mendonça Filho apresentou dados sobre a baixa taxa de elucidação e Punição de homicídios para justificar sua posição. “Cometer um crime de homicídio no Brasil é muito barato. Apenas 40% dos homicídios cometidos no Brasil são identificados. E apenas cerca de 10% vão para a cadeia. Imagina que ‘prêmio’ que é dado para quem tira a vida do outro? Isso é inaceitável. Isso é uma sociedade que está no limite daquilo que pode ser uma barbárie”, questionou.

Críticas à Centralização Federal no Combate ao Crime

O deputado Mendonça Filho também criticou a proposta do governo federal de centralizar totalmente o combate ao crime organizado em Brasília. Ele classificou a ideia como “impraticável”, argumentando que a estrutura atual, com a Polícia Federal (PF) focada em crimes interestaduais e internacionais, já é adequada e prevista em lei. O parlamentar elogiou o governo por iniciar um debate sobre segurança pública, mas discordou da solução de centralização proposta pelo Executivo, citando a dimensão territorial e a estrutura federativa do Brasil.

“A gente não pode, de forma alguma, a pretexto de combater o crime, centralizar toda a prática de combate ao crime no Brasil a partir de Brasília, porque isso é impraticável”, disse Mendonça Filho. “A gente vive num país de 8 milhões e meio de quilômetros quadrados, mais de 200 milhões de habitantes, 27 unidades da federação, 5.500 municípios. Isso seria impraticável, impossível e não iria dar certo”, completou. Ele também questionou a capacidade operacional da PF para tal tarefa exclusiva, afirmando que “imaginar que um pouco mais de 10 mil homens da Polícia Federal vai dar conta do tráfico de drogas a nível nacional do Brasil, isso é realmente platitude, é vender terra na lua”.

PF e Legislação Vigente no Combate ao Crime

Mendonça Filho ressaltou que a legislação atual já define o papel da União no combate ao crime. “Essa possibilidade e essa atuação [federal contra o crime interestadual] ela já é permitida pela legislação e a própria Constituição não só permite como atribui à Polícia Federal competência para enfrentar o crime organizado dessa magnitude”, declarou. Segundo ele, “não Falta legislação para que você possa enfrentar o crime” dessa forma. O caminho, na visão do relator, é fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, e não a centralização total.

Entenda a PEC da Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril de 2025. Seu principal objetivo é a criação de um sistema nacional mais integrado, fortalecendo a coordenação federal no combate ao crime organizado, em especial o tráfico de drogas, armas e facções com atuação interestadual ou internacional. A proposta visa reforçar o papel da União na articulação entre as polícias federal, estaduais e municipais, facilitando investigações complexas e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Fonte: G1