A recente elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para transações de câmbio tem levado brasileiros a buscar alternativas, como o uso de stablecoins. Essas criptomoedas, atreladas ao dólar, permitem realizar operações financeiras internacionais sem a incidência do imposto, que subiu de 1,1% para 3,5% para compras no exterior, remessas e uso de moeda em espécie.
Plataformas de negociação de criptoativos registram um aumento expressivo. A Tether (USDT), uma das principais stablecoins lastreadas em dólar, viu sua negociação em reais crescer 78% entre 2024 e 2025, atingindo R$ 74 bilhões movimentados este ano.
Sarah Uska, porta-voz do Bitybank, confirma a tendência: “A adoção está crescendo absurdamente”. Ela aponta um aumento de 36% no volume transacionado de stablecoins atreladas ao dólar no Brasil apenas entre junho e julho.
Um fator adicional que impulsionou o uso dessas moedas foi a regulação de stablecoins lastreadas em dólar aprovada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em julho. A nova norma exige que exchanges mantenham reservas para garantir a paridade de uma moeda com um dólar.
A Receita Federal lembra que a posse de stablecoins deve ser declarada se o valor ultrapassar R$ 5 mil por ativo. Operações com criptomoedas acima de R$ 30 mil também exigem comunicação.
No primeiro semestre deste ano, pessoas físicas e jurídicas declararam, em média, R$ 40 bilhões mensais em criptoativos à Receita Federal.
Limbo Jurídico e Isenção do IOF
Apesar de ser uma forma de compra indireta de dólar, as transações com stablecoins não são classificadas como operações cambiais pela legislação atual, o que garante a isenção do IOF.
O Banco Central (BC) está trabalhando em uma regulamentação para o uso de ativos virtuais no Mercado de câmbio. Segundo o BC, a proposta, que está em fase final, definirá condições e requisitos para a utilização de stablecoins em pagamentos internacionais, sempre por meio de instituições autorizadas.
Dados da Visa mostram que pessoas físicas transacionaram US$ 155,5 bilhões com essas moedas digitais nos últimos seis anos. Embora a participação no volume total de transações seja pequena (0,6%), elas representam 55% do número de Transferências, indicando um alto volume de transações de menor valor.
Os cartões de criptomoedas facilitam o uso de stablecoins como moedas fiduciárias. Antônia Souza, diretora de moedas digitais da Visa para a América Latina e Caribe, explica que esses cartões acessam diretamente os fundos da carteira de criptoativos do usuário, com a conversão ocorrendo em tempo real.
No Brasil, cartões como os da Crypto.com, Picnic e Kast já permitem que pessoas físicas, jurídicas e empresas utilizem stablecoins para pagamentos. A Visa também oferece infraestrutura para a emissão de stablecoins próprias por instituições financeiras.
A Mastercard também expandiu suas soluções em moedas digitais, lançando um cartão com a corretora Binance. O cartão funciona como pré-pago, utilizando criptomoedas para pagamentos e saques na moeda local, com conversão automática no momento da transação.
Aplicativos e Vantagens das Stablecoins
Aplicativos como o Dolarapp permitem transformar Pix em reais em stablecoins de dólar (USDT e USDC), com um spread cambial de apenas 0,5%. O valor pode ser utilizado em compras no exterior sem IOF.
Sarah Uska destaca as vantagens das stablecoins: “funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, e são rápidas, mandando o dinheiro em minutos. O fornecedor lá fora nem sabe que passou por stablecoin. Além disso, como ela reduz intermediário, reduz o custo”.
As transações com stablecoins são online, no universo da blockchain, e não exigem registro junto ao Banco Central, o que as torna mais baratas e rápidas em comparação às transações cambiais tradicionais que envolvem bancos e corretoras.
Riscos e Precedentes Jurídicos
Ana Cláudia Utumi, sócia-fundadora da Utumi Advogados, alerta que remessas via stablecoins podem se assemelhar a operações como os “blue chip swaps”, usadas no passado para transferir recursos ao exterior sem declaração ao BC e evitar o IOF.
Essa prática, embora não fosse ilegal à época, foi questionada pelo BC e posteriormente julgada como operação ilegal de câmbio pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Utumi ressalta o limbo jurídico atual: “Quem usa stablecoin para fazer remessas precisa se preocupar, pois há precedente jurídico [contrário]. O BC entende que criptomoeda não substitui o câmbio, mas a Receita pode entender o contrário.”
Henrique Coimbra Figueiredo, do Vilas Boas Lopes Frattari Advogados, adverte que remessas feitas de forma oculta e sem declaração à Receita e ao Banco Central podem gerar problemas. Caso as operações sejam consideradas irregulares, pode haver cobrança de 25% de IOF e multa de 100% por evasão fiscal.
Fonte: Valor Econômico
