Emendas Pix de Eduardo Bolsonaro: R$ 12,4 milhões barradas por erros e uso indevido

Cinco das seis emendas Pix apresentadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram barradas por irregularidades técnicas ou descumprimento das regras de aplicação de recursos públicos. O levantamento indica que valores totais de R$ 12,4 milhões foram impedidos de serem enviados ao governo de São Paulo e aos municípios de Salto de Pirapora e São José do Rio Preto.

As principais razões para o veto das emendas incluem falhas na documentação, Falta de justificativa adequada e destinações que não estavam em conformidade com as normas para aplicação de verbas públicas. Uma das emendas rejeitadas, no valor de R$ 990 mil, visava a compra de tornozeleiras eletrônicas para o sistema prisional paulista. No entanto, o governo estadual informou que adota um modelo de locação para esses equipamentos, e não compra.

Outra proposta, de R$ 881 mil, foi recusada pelo Governo federal por falta de um plano de trabalho detalhado. O sistema registrou apenas a palavra “obra” na descrição, sem informações sobre o tipo de intervenção ou sua localização específica.

Regras para Emendas Pix

Criadas em 2020, as emendas Pix permitem que parlamentares transfiram recursos federais diretamente a estados e municípios, agilizando o processo ao dispensar a necessidade de convênios ou licitações. Contudo, essa modalidade exige maior controle e transparência no uso do dinheiro público.

Órgãos de controle e especialistas em orçamento público têm alertado sobre a falta de rastreabilidade das destinações e o risco de uso político das Transferências. Em outros três casos bloqueados, as transferências foram vetadas por violação das regras constitucionais, que determinam que ao menos 70% das emendas Pix sejam destinadas a despesas de capital (obras, equipamentos, infraestrutura). Os repasses de Eduardo Bolsonaro, no entanto, estavam focados em custos de operação, compra de insumos e exames médicos, configurando despesa corrente.

Uso Indevido e Falhas em Documentação

A análise do portal UOL destaca que as irregularidades observadas vão desde erros simples de preenchimento até a proposição de despesas incompatíveis com a natureza da verba. A falta de clareza nas justificativas e nos planos de trabalho dificulta a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos, gerando preocupações sobre a eficiência e a legalidade dos gastos públicos parlamentares.

A destinação para despesas correntes, em vez de capital, também é um ponto crítico, pois as emendas parlamentares geralmente buscam financiar projetos de longo prazo e infraestrutura. O uso para custeio de atividades regulares pode desviar o foco do desenvolvimento e da melhoria dos serviços públicos, que são os objetivos primordiais dessas verbas.

Fonte: InfoMoney