Governos Intervêm em Companhias Aéreas; Setor Reclama de Regulamentação

O presidente da Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), Peter Cerdá, criticou neste domingo (19) as tentativas de governos da América Latina de interferir nos negócios de companhias aéreas. Segundo ele, propostas de regulamentação impactam negativamente a competitividade do setor e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

Regulamentação de Bagagem de Mão Gera Debates

Durante o Alta AGM & Airline Leaders Forum, Cerdá abordou a solicitação de esclarecimentos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) às companhias aéreas sobre a cobrança de bagagem de mão. As companhias Gol e Latam anunciaram a implementação de tarifas para bagagem de mão em voos internacionais, enquanto a Azul optou por não aderir à medida. A discussão gerou o rápido andamento do projeto de lei 5041/2025 na Câmara dos Deputados, que visa proibir a cobrança por bagagem de mão e itens pessoais.

Críticas à Falta de Transparência e Colaboração

Cerdá destacou que a América Latina já possui um dos maiores volumes de regulamentações de proteção ao consumidor no mundo. Ele argumentou que muitas dessas propostas não beneficiam os consumidores e podem, na verdade, reduzir a oferta de serviços aéreos em certas regiões, desestimulando viagens. A crítica central reside na forma como as mudanças regulatórias são feitas, muitas vezes sem consulta prévia às companhias aéreas.

“O que estamos experimentando no Brasil é a falta de transparência, a falta de colaboração com a indústria”, afirmou Cerdá, ressaltando a necessidade de um diálogo mais construtivo entre o setor e os órgãos reguladores.

Anac Busca Equilíbrio Regulatório

Em resposta às Críticas, a Anac declarou que seu objetivo é promover uma regulamentação equilibrada, que salvaguarde os direitos dos passageiros e, ao mesmo tempo, assegure a competitividade das companhias aéreas. O projeto de lei 5041/2025, que tramita na Câmara, busca garantir a gratuidade no transporte de bagagem de mão e de item pessoal em voos domésticos e internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, desde que parte da viagem ocorra em território brasileiro e respeite os limites definidos pela Anac.

A interferência governamental em decisões de negócios, como a precificação de serviços, é um tema sensível para o setor aéreo, que busca maior previsibilidade para investimentos e expansão. A Alta defende que a liberalização de regras e a concorrência são os melhores caminhos para beneficiar o consumidor final com tarifas mais acessíveis e serviços de maior qualidade.

Fonte: Folha de S.Paulo