O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura do inquérito que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou interferir na Polícia Federal. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca cruzar dados deste caso com outras apurações, especialmente sobre ataques ao sistema eleitoral e à democracia, frequentemente utilizando desinformação.
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A PGR pretende cruzar informações com um inquérito que investiga uma organização criminosa suspeita de utilizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para disseminar desinformação contra instituições democráticas e o sistema eleitoral. Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022, responde por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa. A decisão condenatória está em fase de elaboração do acórdão, após a qual a Defesa poderá apresentar recurso.
Interferência na Polícia Federal
O inquérito, que investiga a suposta interferência na Polícia Federal, foi aberto em 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República, após denúncias do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. Na época, Moro alegou que Bolsonaro pressionou pela troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro e, posteriormente, exonerou o diretor-geral da corporação, Mauricio Valeixo, que havia sido indicado por ele. O caso busca cruzar dados com outras investigações em andamento no STF.
Atuação contra processo da trama golpista
Em maio, o STF autorizou a investigação contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ações contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. Em julho, Jair Bolsonaro foi incluído no inquérito. A PGR afirma que ambos teriam tentado convencer os EUA a aplicar sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir no julgamento da tentativa de golpe de 2022.
Neste âmbito, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, além de outras medidas restritivas. Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR. A situação de Jair Bolsonaro segue em análise, e um pedido da Defesa para revogar a prisão domiciliar e as restrições foi negado por Moraes, sob o argumento de que as medidas não se justificam, visto que ele ainda não foi formalmente denunciado.
Negociação das joias sauditas
Em 2024, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de ter se apropriado indevidamente de joias milionárias recebidas do governo da Arábia Saudita. A investigação apontou indícios de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As joias, recebidas durante o mandato presidencial, não foram registradas como patrimônio público, conforme exigido por lei. Investigações indicam que parte desses itens foi negociada nos Estados Unidos. Após a divulgação do caso, aliados de Bolsonaro tentaram recomprar e devolver os itens ao governo. Entre os presentes estão um relógio Rolex de ouro branco, anel, abotoaduras e um rosário islâmico.
Abin Paralela
Em junho de 2025, a Polícia Federal concluiu a investigação sobre um esquema de espionagem ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. A PF identificou que policiais e servidores da Abin formaram uma organização criminosa para espionar autoridades e cidadãos, invadindo celulares e computadores. Segundo as apurações, Jair Bolsonaro tinha conhecimento do esquema e se beneficiou da espionagem, embora não tenha sido indiciado pela PF.
Incitação ao 8 de janeiro
Jair Bolsonaro foi incluído nas apurações dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Investigadores apontam que uma postagem de Bolsonaro em 11 de janeiro, na qual ele compartilhou um vídeo questionando o sistema eleitoral sem provas, pode ter incentivado as invasões. A publicação foi vista como possível incentivo aos atos ilegais.
Desinformação sobre vacina da Covid-19
O ex-presidente também é investigado por disseminar desinformação sobre vacinas contra a Covid-19. Em uma live, ainda durante a presidência, Bolsonaro associou vacinas a doenças, uma afirmação refutada pela Anvisa e outras autoridades de saúde. Segundo a PF, essa fala pode ter levado pessoas a ignorar normas sanitárias. A PGR se posicionou contra o indiciamento, e o caso segue em análise no STF.
Vazamento de informações sigilosas
Em agosto de 2021, durante uma live, Bolsonaro citou um relatório da PF sobre um ataque ao sistema do TSE em 2018, que o tribunal afirma não ter comprometido as eleições. Ele utilizou os dados para questionar a segurança das urnas sem apresentar provas. A PGR pediu o arquivamento do caso, mas Moraes manteve a investigação aberta, e o STF negou o pedido da defesa para encerrar o processo.
Conclusões da CPI da Covid
O relatório final da CPI da Covid, de 2021, recomendou o indiciamento de Bolsonaro por prevaricação, charlatanismo, descumprimento de normas sanitárias e uso irregular de verbas públicas. Aliados e ex-ministros também foram citados. A PF tem prazo de 60 dias para investigar o caso.
Fonte: G1
