Senado busca ‘engenharia regimental’ para aprovar reforma do IR sem volta à Câmara

O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), enfrenta um desafio complexo para propor alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem que o projeto retorne à casa de origem. As regras constitucionais e regimentais do Congresso Nacional impõem restrições significativas ao alcance das modificações que o Senado pode realizar.

Desafios da ‘Engenharia Regimental’ do Senado

Especialistas apontam que a manobra de alterar o texto sem devolvê-lo à Câmara exige uma cuidadosa ‘engenharia regimental’. O objetivo é acomodar modificações desejadas pelos senadores, especialmente em pontos sensíveis da proposta, sem que isso caracterize uma rejeição total ou alteração substancial que obrigue a nova apreciação pelos deputados. Esse processo é crucial para a agilidade da tramitação e para evitar um prolongamento do debate legislativo sobre a reforma tributária.

Restrições Constitucionais e Regimentais

A Constituição Federal e os regimentos internos da Câmara e do Senado estabelecem procedimentos para a tramitação de projetos de lei. Quando um projeto é aprovado em uma casa e enviado à outra, esta pode aprovar o texto como veio, rejeitá-lo ou emendá-lo. Se forem apresentadas emendas que alterem substancialmente o conteúdo original, o projeto deve retornar à casa iniciadora para análise das emendas. Para a reforma do IR, Renan Calheiros busca uma estratégia que contemple a necessidade de ajustes, mas que se mantenha dentro dos limites permitidos para evitar o retorno à Câmara.

Impacto da Reforma do IR no Cenário Econômico

A reforma do Imposto de Renda é vista como um dos pilares para a modernização do sistema tributário brasileiro. O texto original, que visa simplificar a tributação sobre a renda e o patrimônio, promete impactar diretamente pessoas físicas e jurídicas. Mudanças significativas no Senado, caso ocorram, podem redesenhar os efeitos esperados da reforma sobre o câmbio, o investimento e a competitividade das empresas no mercado nacional e Internacional. A articulação política em torno do projeto no Senado é, portanto, fundamental para definir o cenário econômico futuro.

Fonte: Valor Econômico