STF: Maioria derruba decisão que permitia enfermeiros realizarem abortos legais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso. A decisão liminar, proferida na sexta-feira (17), autorizava enfermeiros a auxiliarem em procedimentos de aborto, nos casos já previstos pela legislação brasileira. A votação ocorreu em plenário virtual e a maioria dos ministros se posicionou contrária à liberação.

Decisão de Barroso e Reação do STF

A decisão de Barroso visava suspender procedimentos administrativos e penais contra enfermeiros pela realização de abortos legais. O ministro, em seus últimos atos antes de antecipar sua Aposentadoria, também havia defendido a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação em um outro processo. No entanto, o ministro Gilmar Mendes votou pela derrubada da medida referente aos enfermeiros, argumentando a ausência de urgência grave que justificasse a atuação solitária de Barroso. Seu voto foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes, consolidando a maioria.

Contexto Legal do Aborto no Brasil

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações específicas: quando há risco de morte para a gestante, em casos de gravidez resultante de estupro e quando o feto apresenta anencefalia (ausência de cérebro). A ação analisada por Barroso abarcava dois pedidos principais: um para estender a permissão de realização da interrupção da gestação a outros profissionais de saúde habilitados, além dos médicos, e outro para que o Estado brasileiro reconhecesse as dificuldades de Acesso ao aborto legal e garantisse o atendimento.

Próximos Passos e Votação Final

Apesar da formação de maioria, os demais ministros do STF ainda têm até a próxima sexta-feira (24) para registrar seus votos no plenário virtual. A decisão final sobre a permissão para enfermeiros auxiliarem em abortos legais dependerá da conclusão deste julgamento.

Fonte: G1