Câmara: Projeto de Dosimetria Penalis Penal Perde Força após Urgência

Um mês após ter sua urgência aprovada, o projeto de lei que visa reduzir penas no Código Penal e diminuir o tempo de prisão para envolvidos em tentativas de golpe perdeu força no Congresso Nacional. A iniciativa, relacionada a eventos associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, enfrenta a falta de acordo com o Senado, a atuação política de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a proximidade das eleições de 2026 como principais entraves.

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (SD-SP), realizou reuniões com diversas bancadas. No entanto, a principal reclamação identificada é a ausência de um texto formalizado, com discussões que permanecem “apenas no campo das ideias”, impedindo o avanço de propostas concretas.

Maiores Bancadas Demonstram Oposição

Na Câmara dos Deputados, uma parcela significativa de parlamentares considera que, com a inviabilidade de uma anistia ao ex-presidente, a proposta perdeu tração, especialmente entre a oposição. Tanto o PL quanto o PT manifestam contrariedade às abordagens discutidas até o momento. Uma das propostas em debate previa a redução de até 11 anos nas penas de indivíduos denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por crimes relacionados a tentativas de golpe. A esquerda, contudo, se posiciona contra qualquer tipo de anistia ou redução de penas.

Parlamentares de centro também apontam a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos, que teria articulado a imposição de tarifas ao Brasil para pressionar pela anistia do pai, como um dos fatores que contribuem para o congelamento do debate legislativo. Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão.

Arthur Lira Prioriza Pautas de Consenso

O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem sinalizado a aliados sua intenção de priorizar matérias de maior consenso e com impacto social positivo. Recentemente, pautas ligadas à educação e aos direitos de professores foram colocadas em votação. Para as próximas semanas, Lira planeja pautar a urgência de um projeto que proíbe a cobrança de bagagens de mão em voos, tanto nacionais quanto internacionais.

A preocupação de Arthur Lira com a percepção pública aumentou após as manifestações contra a PEC da Blindagem. Aliados aconselham o presidente da Câmara a se aproximar do governo Lula, visando as eleições de 2026, especialmente considerando o eleitorado majoritariamente petista na Paraíba, estado de Lira. Essa aproximação inicial foi notada em um evento no Rio de Janeiro no Dia dos Professores, onde Lira chegou a ser vaiado por apoiadores do ex-presidente.

O entorno do deputado observou essa aproximação com a ida de Lira ao Rio de Janeiro para um evento alusivo ao Dia dos Professores. Na ocasião, Lira, assim como o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), foi alvo de vaias por parte de apoiadores do ex-presidente.

Discussão do Projeto Perde Intensidade

Deputados do Centrão relatam uma diminuição na intensidade da discussão sobre o projeto dentro das bancadas. Parlamentares indicam que mesmo aqueles mais influenciados por bolsonaristas na Casa deixaram de se mobilizar, dada a indefinição sobre um apoio concreto à redução de penas por parte da direita.

“O PL não quer, os Bolsonaros não querem, e esse é um assunto que estava vindo pela força do PL de Bolsonaro e com alas da Casa que têm influência direta da direita, movimentando isso nos partidos. Quando o PL mostra que não quer, que a família não quer, por que os outros partidos vão se engajar?”, questiona um deputado.

Apesar do cenário atual, os parlamentares não consideram a proposta sepultada, avaliando que o texto pode ganhar novo fôlego após o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e sua eventual Prisão.

Próximidade das Eleições e Prudência Política

Outro fator que contribui para a Suspensão das discussões na Câmara são as eleições presidenciais de 2026. Com a família Bolsonaro e o PL se posicionando contrários às medidas de dosimetria penal, muitos aliados temem “desagradar” eleitores ligados ao ex-presidente e, consequentemente, perder votos.

“Estamos perto das eleições. Por que eu votaria uma coisa que não agrada parte do eleitorado que hoje se materializa em voto a um partido e à família Bolsonaro?”, reflete um parlamentar.

Muitos parlamentares que se elegeram com o discurso bolsonarista aguardam orientações do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sobre como se posicionar diante do projeto.

Divergência com o Senado Gera Incertezas

Um parlamentar ouvido pela reportagem ressaltou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que a Casa também possui um projeto sobre dosimetrias penais. Isso sugere que o Senado pode reivindicar o protagonismo na condução da proposta.

“Se tem um projeto da Câmara e do Senado, aí é que não vai mesmo”, brincou um líder. “Não é só o PL e o Eduardo nos EUA. Imagina a Câmara aprovar um projeto e chegar lá no Senado e eles dizerem que tem outro. Não dá.”

A busca por um acordo com os senadores tornou-se crucial para a votação do projeto da dosimetria. A Câmara sofreu com o ônus de aprovar a PEC da Blindagem, enquanto os senadores conseguiram arquivar o texto, evitando Críticas públicas, o que pode influenciar na disposição em avançar em pautas polêmicas.

Fonte: G1