Cade: Relator sobre fusão Petz e Cobasi diz que tribunal ainda não tem posição

O relator do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a fusão entre Petz e Cobasi afirmou que o tribunal ainda não atingiu um consenso em relação à operação. Na sexta-feira, 17, o órgão antitruste realizou uma audiência pública com representantes das varejistas, da Petlove (terceira interessada) e de ONGs, associações e órgãos governamentais.

Segundo o conselheiro José Levi Mello do Amaral Jr., relator do caso, o Cade está em fase de instrução complementar para que o tribunal forme sua opinião e tome uma decisão. “Estamos no momento em uma instrução complementar para o tribunal formar a sua massa crítica de apreciação para ter sua opinião e decisão”, declarou.

O Departamento de Estudos Econômicos do Cade está analisando as questões concorrenciais e conduzindo novos testes de Mercado. O objetivo é obter um quadro completo que possa confirmar a aprovação da Superintendência-Geral ou apresentar abordagens distintas. “Queremos formar um quadro o mais completo possível, que poderá confirmar a Superintendência-Geral ou dar outras abordagens àquilo que a Superintendência-Geral fez”, explicou.

A Superintendência-Geral (SG) do Cade havia aprovado a operação sem restrições no início de junho de 2025. Contudo, um recurso apresentado em 23 de junho levou o processo para o tribunal administrativo.

O relator ponderou sobre a dificuldade em prever um “denominador comum” entre os conselheiros neste momento, seja para reprovação, aprovação ou para a aplicação de remédios. “Não consigo neste momento avaliar o que seria um denominador comum entre conselheiros. Vou tentar ter uma ideia inicial do que seria esse denominador comum em termos de eventual reprovação, eventual aprovação, e, no caso de aprovação, se há ou não, hipótese de remédios”.

Caso remédios sejam necessários, o foco será buscar um consenso e negociação para o benefício da concorrência. “No que depender de mim, o Cade a princípio não vai propor remédios, mas ele vai provocar que interessadas e terceiros interessados cogitem remédios. Aliás, um pouco disso já houve aqui, houve um ensaio desse tipo de coisa”, completou.

O Cade ainda dispõe de tempo para a análise, tendo decidido em agosto prorrogar o prazo por mais 90 dias. “Ainda temos tempo para fazer a apreciação”, disse. “Estamos em momento ainda muito embrionário do juízo do tribunal e essa audiência pública é algo muito estratégico para a gente dar alguns passos adiante”.

As declarações foram feitas após questionamentos da deputada federal Gisela Simona (União-MT) sobre as hipóteses de aprovação da operação.

O acordo de associação entre Petz e Cobasi foi assinado em agosto de 2024, com a intenção de combinar seus negócios. A implementação será por meio da incorporação das ações da Petz pela Cobasi. Os atuais acionistas da Petz e da Cobasi receberão, respectivamente, 52,6% e 47,4% da companhia combinada, com a Petz tornando-se subsidiária integral.