O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor preste esclarecimentos sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. A ordem, emitida nesta sexta-feira (17), estabelece um prazo de cinco dias para que Collor explique a falha, sob pena de decretação de Prisão.
Atualmente em regime domiciliar, Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão. Sua prisão ocorreu em abril, em Maceió, após a determinação de Moraes para o início do cumprimento da pena, seguida por sua transferência para prisão domiciliar.
O despacho de Moraes menciona um relatório da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão social de Alagoas, que apontou uma violação da medida cautelar de uso da tornozeleira. O equipamento teria sido desligado em 2 de maio, supostamente por falta de bateria, e só foi religado no dia seguinte, às 21h23.
Descumprimento de Medida Cautelar
O ministro citou o Artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, que permite a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medidas cautelares. A intimação aos advogados de Collor visa obter esclarecimentos sobre a suposta violação das condições impostas.
Condenação e Acusações
Fernando Collor foi condenado por supostamente receber R$ 20 milhões para intermediar, de forma irregular, contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. A investigação aponta que essa vantagem indevida teria ocorrido em troca de apoio político para a nomeação e Permanência de diretores na estatal.
Em 2023, quando a condenação foi proferida pelo STF por 8 votos a 2, o então relator do caso, ministro Edson Fachin, destacou que o ex-presidente, que também foi senador por Alagoas entre 2007 e 2023, teria utilizado seu cargo público para benefício próprio. Fachin indicou na época a existência de indícios de que Collor teria recebido R$ 30 milhões em espécie.
Posição da Defesa
Procurado, o advogado de Collor, Marcelo Bessa, informou que a Defesa ainda não foi formalmente intimada sobre a decisão e, portanto, não se pronunciará sobre o caso neste momento.
Fonte: Valor Econômico
