O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização nesta sexta-feira (17) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba convidados em sua residência no sábado (18), em celebração ao aniversário de 15 anos de sua filha.
O pedido foi acatado pela Defesa do ex-presidente, que destacou em petição que o encontro será um evento privado e restrito, com a participação de amigos próximos da aniversariante e familiares que frequentam o local habitualmente.
Detalhes da Autorização e Pedidos da Defesa
A Defesa de Bolsonaro havia solicitado permissão para a presença de seis membros de um grupo de oração frequentador da casa, além da madrinha da filha e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conhecida por sua proximidade com a família.
Houve também um pedido para a hospedagem do influenciador e empresário Agustin Fernandez, amigo de Michele Bolsonaro, entre 17 e 19 de outubro, pois ele viria de São Paulo para participar da comemoração. No entanto, a decisão de Moraes especificou que todos os convidados autorizados poderão permanecer na residência apenas no sábado, entre 9h e 18h, não contemplando a hospedagem de Fernandez.
A medida surge em meio à prisão domiciliar de Bolsonaro, vigente desde 4 de agosto, imposta devido ao descumprimento da proibição de utilizar redes sociais, como parte das investigações sobre suspeitas de coação e obstrução da Justiça no contexto de uma suposta trama golpista. Apesar de investigado, Bolsonaro ainda não foi formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes, contudo, manteve a prisão, citando risco de fuga.
Este evento marca uma rara permissão para reuniões na residência do ex-presidente desde que a Prisão domiciliar foi estabelecida.
Contexto Jurídico e Político
A decisão de Alexandre de Moraes, relator de diversos inquéritos que afetam figuras políticas importantes, reflete a complexidade da atuação do judiciário em casos envolvendo restrições de direitos em meio a investigações. A permissão para um evento familiar, ainda que restrito, pode ser interpretada como uma flexibilização pontual das medidas impostas.
A investigação em que Bolsonaro está detido busca apurar a participação em uma suposta articulação para impedir a posse do atual presidente e manter o ex-chefe do Executivo no poder. A Falta de denúncia formal pela PGR levanta debates sobre o andamento e as conclusões desses processos.
A senadora Damares Alves, ao ser mencionada como possível convidada, reforça o círculo de apoio político e pessoal próximo à família Bolsonaro, mesmo em um período de restrições legais.
Fonte: Valor Econômico
