Moraes arquiva investigação contra Tarcísio de Freitas por obstrução da Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu à solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de um pedido para investigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de Justiça.

A decisão atende a um pedido feito pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que buscava a apuração contra Tarcísio de Freitas após uma mobilização junto a parlamentares pela votação de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Tarcísio de Freitas, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), esteve em Brasília para articular a aprovação do projeto de anistia às vésperas da condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos, que resultou em pena de 27 anos e três meses de Prisão.

Posição da PGR sobre a investigação

Em manifestação enviada a Moraes, a PGR argumentou que o representante do Partido dos Trabalhadores não possui a prerrogativa de solicitar a abertura de apuração criminal. Segundo a Procuradoria, essa atribuição compete exclusivamente ao Ministério Público, que decide pelo oferecimento de denúncia ou pela solicitação de arquivamento de inquéritos ou peças de informação.

Adicionalmente, a PGR destacou que as informações apresentadas na representação de Falcão não continham elementos informativos mínimos que indicassem a ocorrência de ilícito penal, justificando a deflagração da investigação pretendida.

Alegações na Representação

O documento protocolado por Rui Falcão alegava que a presença de Tarcísio de Freitas em Brasília visava mobilizar apoio parlamentar para uma anistia ampla, servindo como um “pedágio” para viabilizar sua candidatura à Presidência com o apoio da extrema direita. O petista sustentou que o episódio ultrapassava a liberdade de expressão ou atuação política, configurando uma “interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da corte”.

A petição foi direcionada a Alexandre de Moraes, que é o relator da ação que trata da tentativa de golpe de Estado. O ministro ainda não havia se manifestado sobre o caso até a determinação de arquivamento.

Este arquivamento demonstra a postura do STF em relação a acusações de interferência em processos judiciais, reforçando a separação de poderes e a autonomia do Judiciário.

Fonte: Folha de S.Paulo