Bagagem de Mão Grátis: Projeto de Lei Avança na Câmara dos Deputados

O deputado Da Vitória (PP-ES) anunciou que o projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagem de mão por companhias aéreas pode ter seu mérito votado na próxima semana. O texto, que visa garantir a gratuidade da bagagem de mão, também pretende especificar as medidas de tamanho e peso permitidas, eliminando a margem de interpretação atualmente existente entre as empresas.

Avanço no Congresso: Urgência e Mérito da Proposta

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o regime de urgência do projeto será pautado. Da Vitória expressou otimismo quanto à aprovação rápida da urgência e do mérito, destacando o forte apoio que a proposta tem recebido de outros parlamentares. O presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já se mostrou aberto ao diálogo sobre o texto.

A relatoria do projeto ainda está em definição, mas o autor acredita que a proposta enfrentará pouca resistência. A iniciativa busca assegurar o direito do passageiro de levar pertences básicos na cabine sem Custos adicionais, contrapondo-se à prática de algumas companhias aéreas de criar tarifas específicas para viagens sem bagagem de mão.

Atualmente, as regras da Anac garantem o direito à bagagem de mão de até 10 kg sem custo adicional. Contudo, a definição das dimensões exatas fica a critério de cada companhia, gerando incertezas para os consumidores. O novo projeto de lei pretende estabelecer um padrão claro e legal.

Justificativa e Histórico da Cobrança de Bagagem

Na justificativa do projeto, Da Vitória argumenta que a cobrança pela bagagem de mão representa um retrocesso nas garantias do consumidor. Ele relembra que, após a instituição da cobrança para despacho de bagagem de até 23kg em 2017, o objetivo de reduzir o valor das passagens aéreas não se concretizou, com os preços permanecendo os mesmos ou até aumentando em muitos trechos nacionais.

A intenção do projeto é consolidar em lei um direito fundamental do passageiro aéreo, evitando práticas que onerem indevidamente o consumidor. A discussão em torno da bagagem de mão tem gerado grande repercussão entre passageiros e companhias aéreas.

Próximos Passos e Expectativas para a Legislação

A expectativa é que a votação do mérito do projeto ocorra na próxima semana, após a aprovação do regime de urgência. Especialistas em direito do consumidor acompanham de perto o desenrolar da proposta, que pode trazer mudanças significativas para quem viaja de avião no Brasil. A regulamentação clara sobre as dimensões e peso da bagagem de mão é um pleito antigo de muitos passageiros.

A definição das medidas em lei visa evitar interpretações divergentes entre as companhias aéreas, que atualmente definem seus próprios padrões. A proposta busca criar um ambiente mais transparente e justo para os consumidores que utilizam o transporte aéreo.

Fonte: Valor Econômico