A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) obtiveram o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) para um acordo de cooperação técnica entre a Previc e o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é otimizar a fiscalização sobre os fundos de pensão no país.
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Em uma reunião recente em Brasília, representantes da Previc e da Abrapp encontraram-se com o ministro Jorge Messias, da AGU. Segundo Devanir Silva, superintendente da Previc, o ministro demonstrou pleno conhecimento do tema e se comprometeu a auxiliar na articulação do acordo.
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Contexto da Fiscalização Sobreposta
Atualmente, o setor de fundos de pensão enfrenta uma sobreposição de competências na fiscalização. Desde 2012, o TCU se declarou competente para fiscalizar as fundações que contam com patrocínio público. Este acordo Técnico visa harmonizar e definir claramente as responsabilidades de cada órgão, evitando redundâncias e otimizando os processos.
A Importância do Acordo para os Fundos de Pensão
A articulação entre Previc, Abrapp e AGU é vista como um passo crucial para a modernização da supervisão dos fundos de pensão. Um acordo bem-sucedido com o TCU pode trazer mais segurança jurídica e eficiência para a gestão desses recursos, que são fundamentais para a Aposentadoria complementar de milhares de brasileiros. O aprimoramento da fiscalização pode atrair mais investimentos e garantir a sustentabilidade do setor a longo prazo.
A participação ativa da AGU é fundamental para assegurar que o acordo atenda aos interesses públicos e respeite a autonomia dos órgãos envolvidos. A expectativa é que a colaboração técnica resulte em diretrizes claras e eficientes para a supervisão das entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: Valor Econômico
