O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização nesta sexta-feira (17) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em Prisão domiciliar, realize um almoço de aniversário de 15 anos para sua filha caçula em sua residência no sábado (18).
A permissão abrange a entrada de nove pessoas, incluindo a madrinha da aniversariante, a senadora Damares Alves, e o maquiador Agustin Fernandez. Seis dos convidados são integrantes do grupo de orações liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão reforça que todas as visitas devem seguir as determinações legais e judiciais, com vistorias nos veículos que saírem da residência do ex-presidente.
Contexto da Decisão Judicial
A Defesa de Bolsonaro apresentou um pedido na quinta-feira (16), caracterizando a celebração como um “almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política”. A petição também mencionou a presença de amigos menores de idade da aniversariante, que não constavam na lista de autorizações formais. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde agosto, após violação de medidas cautelares no âmbito de um inquérito por coação.
Situação Judicial de Bolsonaro
Anteriormente, em 13 de novembro, o ministro Moraes negou o pedido da Defesa para revogar a prisão domiciliar de Bolsonaro. O ministro justificou a manutenção das medidas cautelares pela necessidade de evitar o risco de fuga, especialmente após a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses por liderar uma trama golpista. A decisão ressalta a importância de observar as medidas cautelares impostas pelo judiciário.
Fonte: Estadão
