Superintendente do PR é condenada a 10 anos por peculato e lavagem de dinheiro

A superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social no Governo Ratinho Junior no Paraná, Keli Cristina de Souza Gali Guimarães, foi condenada a 10 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado. A sentença, assinada em 9 de outubro pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara de Curitiba, envolve crimes de peculato e lavagem de dinheiro em um caso que tramita há uma década.

A investigação teve origem na Operação Fidúcia, deflagrada pela Polícia Federal em 2015, que apurou irregularidades envolvendo o Instituto Confiancce, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O advogado de Keli, Antonio Figueiredo Basto, informou que haverá recurso e que a decisão de primeiro grau ainda não tem efeito prático imediato.

Posição do Governo do Paraná

O governo Ratinho Junior declarou que os fatos apontados na sentença são antigos e não têm relação com o trabalho atual de Keli. A gestão estadual ressalta que o próprio juiz reconheceu a ausência de conexão com o cargo atual e que, por se tratar de uma decisão de primeira instância, o Governo do Paraná aguardará a tramitação nas instâncias superiores. A superintendência, cargo ocupado por Keli desde 2022, foi criada por Ratinho Junior com a atribuição de articular o governo com a sociedade civil organizada.

Antecedentes e Recurso da Defesa

Keli, que é casada com o conselheiro Fernando Guimarães do Tribunal de Contas do Paraná, já havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal em 2016 e condenada em 2018. No entanto, essa primeira sentença foi anulada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no final de 2019, após a defesa alegar interceptação telefônica ilegal do celular do marido, que teria prerrogativas de foro no STJ. Com a anulação, o processo precisou recomeçar. O advogado de defesa argumenta a possibilidade de prescrição para o crime de peculato e acredita que a decisão será revista em instâncias superiores, citando a Falta de provas substanciais do envolvimento de sua cliente.

Investigação sobre o Instituto Confiancce

O Ministério Público Federal acusou oito pessoas, incluindo Keli, de utilizarem indevidamente o Instituto Confiancce entre 2008 e 2014 com o objetivo de fraudar licitações, superfaturar valores e se apropriar do excedente arrecadado. O Instituto Confiancce firmou dezenas de termos de Parceria com municípios do Paraná, especialmente na área da saúde. Supostas irregularidades foram identificadas desde 2011, em uma auditoria da CGU. O MPF detalhou que o desvio ocorria por meio de pagamento de despesas particulares, como planos de saúde e viagens internacionais, simulação de despesas com empresas fictícias e contratação de serviços superfaturados. Keli trabalhou no Instituto Confiancce entre 2007 e 2013, junto com sua tia, fundadora da Oscip e também condenada na sentença.

Na sentença de 9 de outubro, o juiz federal considerou que Keli recebeu uma remuneração incompatível com sua atuação. Embora também tenha sido acusada de formação de quadrilha, a punibilidade para esse crime já foi extinta por prescrição. Além do processo criminal, Keli também responde a uma ação civil de improbidade administrativa na 1ª Vara Federal de Curitiba pelos mesmos fatos.

Fonte: Folha de S.Paulo