O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação ao apagão que deixou 3,1 milhões de imóveis sem energia em São Paulo no ano passado, sob a operação da concessionária Enel. Esta ação ocorre em um momento de intensas discussões sobre a possível renovação antecipada do contrato da empresa com o governo paulista.
A Enel não se manifestou sobre o assunto até o momento. O espaço permanece aberto para quaisquer declarações.
A decisão, assinada pelo ministro Augusto Nardes em 26 de [Mês], estabelece um prazo de um mês para que a área técnica do TCU exija da Aneel informações sobre “as medidas em andamento nas apurações dos prejuízos vultosos aos usuários em face da Falta de energia por longo período”.
O ministro Nardes classificou os episódios de apagão da Enel como “graves e inadmissíveis”, criticando a resposta da concessionária por ter sido “lenta”. Ele destacou que, mesmo após cinco dias do ocorrido, ainda havia 200 mil consumidores sem o fornecimento de energia adequado.
Enel Busca Renovar Contrato por Mais 30 Anos em São Paulo
O contrato vigente entre a Enel e o governo de São Paulo foi firmado em 1998 e a empresa busca sua prorrogação por mais três décadas. No entanto, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem se posicionado contra a renovação.
“Nós vamos lutar com todas as forças até o fim para varrer essa concessionária ruim do nosso Estado”, declarou Tarcísio no mês passado, reiterando sua posição “absolutamente crítica” em relação aos serviços prestados pela concessionária. Em contrapartida, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a declaração do governador como “populista”.
Justiça Suspende Processo de Renovação Antecipada do Contrato da Enel
Em 9 de [Mês], a Justiça Federal acatou um pedido da Prefeitura de São Paulo e suspendeu o processo administrativo que visava a prorrogação antecipada do contrato da Enel. A medida atende a uma ação movida pela Prefeitura contra a Enel, a União e a Aneel, visando impedir a renovação devido aos recorrentes problemas no fornecimento de energia e à demora na normalização após apagões.
Com a decisão judicial, a Aneel fica impedida de propor ao governo federal a Renovação antecipada do contrato, que originalmente se estenderia até 2028, até que seja concluído o processo administrativo referente a um possível encerramento da concessão.
Fonte: Estadão
