O senador Izalci Lucas (PL-DF) propôs uma emenda à PEC da autonomia do Banco Central (BC) para que a autarquia passe a regular as operadoras de cartões de alimentação e refeição que operam dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A discussão sobre a regulamentação do PAT ganhou força este ano com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugerindo que o BC poderia controlar esses cartões para combater a inflação de alimentos. Contudo, o próprio BC, através de seu diretor Renato Gomes e presidente Gabriel Galípolo, refutou a ideia, afirmando que os arranjos não são sistemicamente importantes e que tais benefícios são de competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O senador Izalci Lucas defende que a regulamentação pelo BC traria mais rigor, transparência e eficiência ao sistema. Segundo ele, o órgão regulador poderia estabelecer critérios de interoperabilidade, definir limites de taxas, coibir abusos e garantir que os recursos sejam usados apenas para compra de alimentos, reforçando o propósito original do PAT.
Contexto Histórico e o “Novo PAT”
O PAT existe desde 1976. Em 2021, um decreto instaurou o chamado “Novo PAT”, que previa interoperabilidade e portabilidade. No entanto, essas mudanças não foram totalmente implementadas devido a divergências entre ministérios. O MTE, gestor do programa, indicava que a regulamentação financeira seria do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A possibilidade de a portabilidade dos cartões afetar positivamente o preço dos alimentos reacendeu as discussões. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a afirmar em agosto que a tratativa estava concluída, mas em setembro ajustou a declaração, indicando que a regulamentação poderia sair em outubro.
Reações das Associações
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) considera a emenda do senador desnecessária e sem benefícios para o programa. A entidade argumenta que os benefícios de alimentação e refeição não representam risco sistêmico e não necessitam de supervisão do BC, o que implicaria em Custos operacionais para as empresas sem retorno efetivo.
A Zetta, representante de empresas de tecnologia como iFood e Mercado Pago, ainda não definiu uma posição formal sobre a emenda, mas sua vice-presidente, Fernanda Laranja, alertou para a necessidade de cautela ao atribuir novas responsabilidades ao BC, que já estaria sobrecarregado. A associação propôs ao Ministério da Fazenda e MTE alternativas para portabilidade e interoperabilidade que não envolvem o BC.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também se opõe à ideia de o BC regular essas operadoras. O presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, destacou a complexidade do PAT e que os vouchers não são meios de pagamento, lembrando que o BC já se posicionou contra essa responsabilidade em gestões anteriores.
O Ministério da Fazenda informou que não comentaria o assunto. O MTE e o BC não retornaram contato até a publicação da matéria.
Fonte: InfoMoney
