O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como um “abuso” a possível cobrança pelas companhias aéreas pela bagagem de mão em voos. O parlamentar assegurou que a Casa Legislativa “não vai aceitar esse abuso”, prometendo ação.
Bagagem de Mão: Um Direito do Passageiro
Em declaração enfática, Hugo Motta direcionou um recado direto às empresas aéreas que buscam implementar a taxa para a mala de mão. Ele enfatizou que a Câmara dos Deputados se posicionará contra essa medida, que considera prejudicial ao consumidor. “O consumidor vem em primeiro lugar”, ressaltou o presidente.
Ação Legislativa Contra Cobrança de Bagagem
Para combater a prática, Motta anunciou que pautará em regime de urgência o PL 5041/25. Este projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), visa garantir o direito fundamental do passageiro de transportar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem Custos adicionais. A iniciativa busca proteger o consumidor de taxas consideradas abusivas e desnecessárias.
Impacto no Consumidor e Próximos Passos
A decisão de Hugo Motta reflete uma preocupação crescente com as práticas comerciais de empresas de aviação, que frequentemente são criticadas por aumentarem os custos para os viajantes. A análise e votação rápida do PL 5041/25 podem significar uma Vitória importante para os direitos dos consumidores no setor aéreo, impedindo novas formas de precificação que impactem diretamente o bolso dos brasileiros.
Fonte: G1
