STF exige transparência de emendas parlamentares em audiência pública

O Congresso Nacional foi convocado a prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência, rastreabilidade e os resultados da aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares. A audiência pública, agendada para o dia 23 de outubro, foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações que questionam os repasses feitos a bases aliadas de parlamentares.

Transparência e Monitoramento de Recursos

Um dos pontos centrais a serem abordados é a viabilidade de um sistema de monitoramento que inclua metas e indicadores para os investimentos realizados por meio das emendas. A preocupação surge do notado “descompasso” entre o vulto dos recursos destinados e o desenvolvimento efetivo de políticas públicas nas bases eleitorais.

Desafios Técnicos e Rastreabilidade de Emendas Pix

Representantes das Casas Legislativas deverão detalhar as atuais “limitações técnicas” que dificultam a rastreabilidade completa das emendas efetuadas via Pix, especialmente em relação ao Orçamento de 2025. Adicionalmente, serão questionados sobre a existência de “protocolos internos” para identificar e notificar aos órgãos de fiscalização quaisquer “movimentações atípicas” relacionadas ao repasse desses fundos.

Convocados para Audiência

Além dos representantes do Congresso, a audiência contará com a presença da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também foram convidados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e os presidentes do Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste, instituições financeiras essenciais no processo de repasse e execução orçamentária.

Fonte: Valor Econômico