A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 tem previsão para ser concluída até 18 de dezembro, de acordo com o cronograma estabelecido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O senador Efraim Filho (União-PB) preside a comissão, enquanto o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) é o relator-geral do Orçamento.
O texto inicial da LOA será divulgado até esta sexta-feira (17), com audiências públicas agendadas para a próxima terça-feira (21). Parlamentares terão um período entre 24 de outubro e 13 de novembro para apresentar emendas à despesa e à Receita, incluindo renúncias. A votação do relatório da receita está marcada para 18 de novembro.
A senadora Dorinha Seabra (União-TO) é a responsável pelo relatório da receita. O relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões, apresentará seu parecer preliminar em 19 de novembro. O prazo para emendas a este parecer se estende até 24 de novembro, com a votação ocorrendo no dia seguinte.
Relatórios Setoriais e Parecer Final do Orçamento 2026
Os relatórios setoriais, que abordam áreas específicas como saúde, educação e infraestrutura, serão publicados entre 26 de novembro e 1º de dezembro. A votação desses relatórios na CMO ocorrerá entre os dias 2 e 9 de dezembro.
O cronograma oficial prevê a divulgação do parecer final do relator-geral até 15 de dezembro, com a votação ocorrendo na semana seguinte, tanto na CMO quanto em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Atrasos Anteriores na Aprovação do Orçamento
No ano passado, divergências entre o Poder Executivo e o Legislativo causaram atrasos significativos na aprovação da peça orçamentária de 2025. A LOA de 2025 só foi aprovada em março deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril.
A dificuldade na aprovação do orçamento reflete os desafios na articulação política e na negociação de prioridades entre os diferentes poderes, impactando a previsibilidade fiscal do país.
Fonte: Valor Econômico
