Irmão de Lula escapa de convocação na CPI do INSS após articulação

A CPI do INSS rejeitou, com articulação da base governista, um requerimento para convocar José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi), cujos endereços foram alvos de mandados de busca na Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de sua ligação com o sindicato, Frei Chico não é citado diretamente no inquérito da Polícia Federal.

Rejeição de Convocação e Quebras de Sigilo

O pedido de Convocação de Frei Chico foi derrubado por 19 votos a 11. Segundo o líder do governo na CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), Frei Chico ingressou no sindicato recentemente, em 2024, e não teve qualquer função administrativa ou financeira, não possuindo vínculo econômico com a entidade. Pimenta ressaltou que a Polícia Federal e a CGU (Controladoria Geral da União) não citaram o irmão do presidente na investigação, que aponta irregularidades iniciadas em 2019, durante o Governo Bolsonaro.

A comissão também rejeitou, com os mesmos votos, as quebras de sigilo da publicitária Danielle Miranda Fonteles e de sua empresa. Fonteles recebeu R$ 5 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “careca do INSS”, entre novembro de 2023 e março de 2025. A Defesa de Antunes e Fonteles alega que o dinheiro foi destinado à compra de um imóvel em Trancoso (BA) que acabou não se concretizando. Danielle Fonteles já prestou serviços a campanhas eleitorais do PT, incluindo a de Dilma Rousseff em 2010.

Avanços na Investigação e Acordos

Por outro lado, a CPI aprovou a quebra do sigilo bancário do advogado Eli Cohen no período de janeiro de 2015 a outubro de 2025. Cohen foi o responsável pelas denúncias iniciais contra três associações implicadas no caso e detalhou o funcionamento do esquema em depoimento anterior, lançando suspeitas sobre dirigentes do INSS. Ele afirmou que o crime não seria possível sem o envolvimento do presidente do INSS, do Departamento de Benefícios e, possivelmente, de um ministro da Previdência.

Antes da sessão, base e oposição chegaram a um acordo para retirar os requerimentos de quebras de sigilo fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Os pedidos incluíam o Acesso ao e-mail institucional do INSS e ao celular pessoal de Lupi, mas não foram votados.

Próximos Passos da CPI

Nesta quinta-feira, a CPI tem agendado o depoimento do assessor Cícero Marcelino de Souza Santos, da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), outra associação sob investigação. Souza Santos é apurado por receber transferências atípicas da Conafer, conforme relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A associação recebeu R$ 13 milhões em junho de 2023 e, no mesmo dia, realizou pagamentos de cerca de R$ 900 mil a empresas onde Souza Santos ou sua esposa eram sócios.

A Conafer tem negado irregularidades, afirmando que as transferências fazem parte de suas obrigações contratuais. As investigações da CPI buscam esclarecer a extensão das fraudes e identificar todos os envolvidos no esquema que desviava recursos públicos do INSS.

Fonte: InfoMoney