CPI do INSS: Governo blinda irmão de Lula e derrota oposição em votação

Em uma votação acirrada, a base governista na CPI mista do INSS conseguiu, com 19 votos a 11, impedir a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como ‘Frei Chico’, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (16) e representa uma Vitória para o governo na tentativa de blindar figuras ligadas ao presidente no contexto das investigações sobre descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade onde ‘Frei Chico’ ocupa o cargo de vice-presidente, está sob investigação por um esquema de descontos indevidos. Recentemente, o sindicato foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e teve R$ 390 milhões em bens bloqueados por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Investigações e o papel de ‘Frei Chico’

‘Frei Chico’ não é formalmente investigado pela Polícia Federal. Contudo, parlamentares da oposição na CPI têm buscado associar a gestão atual ao escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estratégia inicial do Governo era focar a investigação em presidentes de entidades investigadas e em técnicos ligados à Previdência Social, evitando alvos diretos como o irmão do presidente.

Em seu depoimento à CPI, Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi, declarou que ‘Frei Chico’ exercia um papel estritamente político de representação sindical, sem envolvimento administrativo. “Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel de administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso”, afirmou o sindicalista.

Deputados de oposição, como Luiz Lima (Novo-RJ), defenderam a Convocação do irmão de Lula para que ele esclarecesse seu papel na entidade. Em contrapartida, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), em nome do governo, argumentou que não há indícios concretos de participação de ‘Frei Chico’ nas atividades investigadas. “Não tem materialidade, não tem fato concreto, então, eles içam alguém para tentar colar a imagem do presidente Lula”, disse Gama.

Outras Vitórias do Governo na CPI

Além da blindagem ao irmão de Lula, a base governista obteve outra Vitória ao retirar da pauta de votações requerimentos que buscavam a quebra de sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Lupi comandava o ministério durante a primeira fase das investigações sobre as fraudes no INSS e pediu demissão em meio ao desgaste com as denúncias.

A CPI também impediu, por 19 votos a 11, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da publicitária Danielle Miranda Fonteles. Fonteles é apontada como beneficiária de transferências milionárias do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’.

Deliberações Adicionais na Comissão

A CPI mista aprovou a convocação de Clelia Lucia Camilo de Morais Antunes e Alexandre Caetano dos Reis, irmã e sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, respectivamente. O piloto Reissanluz Sousa de Oliveira, que teria comandado voos de uma aeronave usada por Antunes, também foi convocado.

Antônio Carlos Camilo Antunes, preso em setembro, é considerado um facilitador do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas, com empresas ligadas a ele atuando como intermediárias financeiras. Adicionalmente, o policial federal afastado Philipe Roters Coutinho foi convocado, após investigações indicarem seu envolvimento nas fraudes, incluindo escoltas ao lobista Danilo Trento.

Fonte: G1