A Câmara dos Deputados aprovou, em votação nesta quarta-feira (15), a Suspensão de uma ação penal que tramitava contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão visa paralisar o andamento do processo durante o mandato do parlamentar.
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Foram registrados 268 votos a favor da suspensão, 167 votos contrários, além de 72 deputados ausentes e 4 abstenções. Essa medida se assemelha a uma decisão anterior, em maio, quando a Casa suspendeu parte de uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por seu envolvimento na tentativa de golpe em 2022.
O processo contra Gayer no STF envolve acusações de calúnia, injúria e difamação direcionadas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A suspensão não representa o arquivamento do caso, mas sim a sua interrupção até o fim do atual mandato do deputado.
Votação por Partido: Divisões na Câmara
A análise da votação revela divisões partidárias significativas. Todos os deputados do PL presentes, partido de Gayer, votaram pela suspensão, totalizando 85 votos a favor e três ausências. Em contrapartida, o PT, com 65 deputados presentes, votou integralmente contra a medida, com duas ausências. Partidos como PSB (14 votos), PSOL (13), PCdoB (9), PV (4) e Rede (1) também apresentaram votos exclusivamente contrários à suspensão.
Por outro lado, o Novo (5 votos) e Cidadania (2 votos), além do PL, tiveram unanimidade em seus votos a favor da suspensão. O União Brasil demonstrou apoio majoritário à medida, com 39 votos a favor contra 11 contrários, além de 8 ausências e 1 abstenção. O PP registrou 37 votos favoráveis e 4 contrários, com 8 ausências e 1 abstenção, enquanto o Republicanos contou com 35 votos a favor, 3 contra e 6 ausências.
O PSD obteve 24 votos a favor e 5 contra, com 15 ausências e 1 abstenção. Já o MDB apresentou 20 votos favoráveis, 11 contrários e 11 ausências.
Contexto e Implicações da Suspensão
A suspensão de ações penais contra parlamentares pela Câmara dos Deputados levanta debates sobre a autonomia do Legislativo e a imunidade parlamentar. A decisão sobre o caso de Gustavo Gayer reforça a tendência de interferência da Casa em processos judiciais que afetam seus membros.
Essa prerrogativa, embora prevista em lei, é frequentemente objeto de escrutínio por juristas e pela sociedade civil, que buscam um equilíbrio entre a proteção dos mandatos e a aplicação da Justiça. A análise do voto individual e partidário permite entender as alianças e divergências políticas no Congresso Nacional.
A continuidade do processo, após o fim do mandato de Gayer, dependerá de novas deliberações e do andamento das investigações. A decisão da Câmara, neste momento, garante ao deputado a continuidade de suas atividades parlamentares sem o peso da ação penal em curso.
Fonte: G1
