Câmara suspende ação penal contra Gustavo Gayer no STF; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou a Suspensão de uma ação penal que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão, tomada nesta quarta-feira (15), impede o andamento do processo contra o parlamentar.

Votação e Contexto da Decisão

Com 268 votos a favor e 167 contra, os deputados aprovaram o relatório apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Esta é a segunda vez que a Câmara suspende um processo contra um parlamentar neste ano, a anterior foi em maio contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Implicações da Suspensão

É importante ressaltar que a suspensão da ação penal não significa o arquivamento do caso. O processo ficará paralisado até o término do mandato de Gustavo Gayer. Antes de chegar ao plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia dado parecer favorável à suspensão.

Acusações Contra Gayer

Gustavo Gayer responde a um processo no STF por crimes de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). As acusações surgiram após um vídeo publicado pelo deputado em 2023, onde ele teria chamado o senador de “vagabundo” e insinuado troca de favores por comissões em apoio à reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado.

Debate e Transparência na Câmara

A leitura do parecer a favor da suspensão foi evitada pelo relator Zé Haroldo Cathedral, o que gerou Críticas de protestos da base governista sobre falta de transparência. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), validou a decisão e permitiu a votação.

Regra Constitucional e Imunidade Parlamentar

A Constituição Federal prevê a suspensão de processos para parlamentares, mas apenas para crimes cometidos após a diplomação. A medida permite que a Casa legislativa, por iniciativa de partido político e voto da maioria, sustente o andamento da ação até a decisão final.

“Esse é um caso para o Conselho de Ética, não para o STF. Vamos ter vergonha na cara e votar sim! O PL é sim”, afirmou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendendo a aprovação da suspensão.

Por outro lado, o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a decisão, classificando-a como um “escândalo” e argumentando que a Câmara estava confundindo imunidade parlamentar com impunidade.

Fonte: G1