O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu um recurso do Governo e suspendeu uma decisão anterior que exigia o cumprimento do centro da meta fiscal para 2025. A medida alivia a pressão sobre o Executivo Federal, que buscava flexibilidade para gerenciar seus gastos.
Justificativa do Governo e o Risco Fiscal
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a exigência inicial do TCU, focando estritamente no centro da meta, poderia gerar um “grave risco à execução das políticas públicas a cargo da União”. Caso o entendimento anterior prevalecesse, o governo poderia ser forçado a realizar cortes mais severos em verbas de ministérios ainda em 2024, o que impactaria a realização de políticas públicas essenciais.
Detalhes da Meta Fiscal para 2025
A meta fiscal estabelecida para 2025 prevê um Déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Isso equivale a uma margem de aproximadamente R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
Decisão do TCU e o Cenário Orçamentário
Em comunicado oficial, a AGU informou que a decisão do ministro Benjamin Zymler, do TCU, reconheceu a “impossibilidade prática de se proceder a novo contingenciamento orçamentário ainda este ano nas dimensões requeridas” para garantir o cumprimento da determinação. O tribunal também destacou o “caráter inédito e a complexidade da matéria”, que resultaram em “entendimentos divergentes” tanto no Poder Executivo quanto na área técnica do próprio tribunal.
Impacto e Próximos Passos
A Suspensão da decisão do TCU oferece um respiro para a equipe econômica do governo, permitindo maior margem de manobra no planejamento orçamentário para o próximo ano. A decisão sinaliza uma leitura mais flexível por parte do tribunal sobre as obrigações fiscais em cenários complexos, mas a busca pelo equilíbrio das contas públicas continua sendo um desafio central para a gestão.
A análise de especialistas indica que, embora a decisão traga alívio imediato, a trajetória fiscal de longo prazo e a Disciplina nos gastos públicos permanecem sob escrutínio. O governo precisa agora demonstrar capacidade de gerenciar o orçamento dentro das diretrizes fiscais estabelecidas, mesmo com a flexibilização pontual concedida pelo TCU.
Fonte: InfoMoney
