Um inquérito da Polícia Federal que apura um esquema de corrupção envolvendo a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos ambientais em Minas Gerais foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu após a descoberta de citações a parlamentares nas provas coletadas durante a Operação Rejeito.
De acordo com apurações, um documento manuscrito apreendido continha um organograma com nomes de políticos que possuem foro privilegiado, indicando seu suposto envolvimento nos fatos investigados.
A 3ª Vara Federal de Belo Horizonte foi responsável pela remessa dos quatro inquéritos relacionados ao caso para o STF. O desembargador Pedro Felipe de Oliveira santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), também enviou um habeas corpus ao STF, impetrado pelo empresário Alan Cavalcante do Nascimento. A decisão, que tramita em sigilo, foi confirmada pelo Estadão.
Operação Rejeito e o Esquema de Propina
Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como dono da mineradora Gute Sicht e um dos líderes do esquema, foi preso em setembro, quando a Operação Rejeito foi deflagrada. A investigação detalha que o grupo pagava propina a agentes públicos, tanto na esfera federal quanto no Governo de Minas Gerais, para viabilizar a liberação de projetos de mineração que não cumpriam as normas ambientais.
O caso no STF deve ser distribuído por prevenção ao ministro Dias Toffoli. O magistrado já relatou um mandado de segurança em 2023 onde a Gute Sicht buscava reverter uma decisão que impedia a exploração da Serra do Curral, um importante ponto turístico de Belo Horizonte.
Autoridades Envolvidas e Bloqueio de Bens
A Operação Rejeito resultou na Prisão de diversas autoridades, incluindo o diretor da ANM, Caio Mário Trivelatto Seabra Filho, o ex-diretor da Polícia Federal na gestão Lula, o delegado federal Rodrigo Teixeira, e o ex-deputado estadual de Minas Gerais, João Alberto Paixão Lages. Servidores da área ambiental do governo de Romeu Zema (Novo), como o ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Franco, também foram detidos.
A Justiça Federal de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 1,5 bilhão, além da Suspensão das atividades das empresas envolvidas no esquema e o cumprimento de 22 mandados de prisão preventiva.
Fonte: Estadão
