O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (15) a liberdade provisória de Alexsandra Aparecida da Silva, ré presa por participação nos atos antidemocráticos. A decisão atende a um pedido da Defesa baseado em problemas de saúde da acusada.
Alexsandra estava detida desde julho deste ano, em Varginha, no sul de Minas Gerais. A Defesa solicitou a revogação da prisão preventiva alegando que ela apresenta um quadro de Depressão, com episódios de ansiedade e crises de pânico, além de estar com suspeita de nódulos nos seios. Essas condições, segundo os advogados, justificariam a soltura.
Segundo a Defesa, Alexsandra participou de manifestações em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, mas não esteve presente nos atos de invasão de 8 de janeiro. Moraes acatou o pedido de liberdade provisória após o encerramento da fase de instrução processual, considerando que a ação penal está pronta para julgamento. O ministro avaliou que não há mais razões para manter a prisão, pois não há indícios de que a ré possa atrapalhar o processo ou representar risco à ordem pública.
Decisão do STF e parecer da PGR
Alexandre de Moraes, em sua decisão, considerou que a fase de instrução processual foi encerrada, e a ação penal está pronta para julgamento. Ele ponderou que, com o processo avançado, não há mais necessidade de manter a Prisão preventiva para garantir a ordem pública ou a instrução criminal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à soltura. No entanto, a PGR alertou que os documentos médicos apresentados pela defesa não continham um Diagnóstico formal das doenças alegadas. Apesar disso, o órgão viu motivos para a revogação da prisão.
“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito à liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema”, destacou Moraes na decisão, enfatizando a necessidade de equilibrar a justiça com o direito fundamental à liberdade.
Condições para a liberdade provisória
Com a concessão da liberdade provisória, Alexsandra deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Ela terá que usar tornozeleira eletrônica e comparecer semanalmente, todas as segundas-feiras, à Vara Única da Comarca de Paraguaçu. Além disso, a ré fica proibida de sair do Brasil, como parte das condições estabelecidas pelo ministro.
Fonte: Estadão
