A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeite o prosseguimento, no Brasil, de uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Contexto da Ação nos EUA
O STJ recebeu em agosto uma notificação da Justiça Federal da Flórida para que Alexandre de Moraes fosse intimado a responder à ação. Em resposta, o presidente do STJ, Herman Benjamin, solicitou um posicionamento da PGR sobre o assunto, que foi apresentado sob sigilo.
Argumentos da PGR pela Rejeição
A manifestação, apresentada pelo subprocurador-geral Arthur Gueiros, argumenta que as decisões de Moraes não se referem a atos privados ou de gestão. A PGR sustenta que a jurisdição Internacional não permite o avanço de uma ação estrangeira que vise punir um juiz por sua atividade jurisdicional, o que poderia ferir a independência do Judiciário brasileiro. Por essa razão, a PGR opinou que o STJ não deve encaminhar a notificação da Justiça da Flórida a Moraes.
Objetivo da Ação do Rumble
Movida em fevereiro, a ação movida pela Rumble acusa o ministro do STF de violar preceitos da liberdade de expressão nos Estados Unidos. A rede social pede que as ordens de Moraes para retirar conteúdo publicado na plataforma sejam consideradas ilegais no país.
Medidas Anteriores Contra Moraes
Este processo faz parte de uma série de iniciativas nos Estados Unidos contra o magistrado. Alexandre de Moraes já teve seu visto cancelado e foi sancionado pela Lei Magnitsky, que visa punir terroristas e ditadores. Essa sanção impede o Acesso ao sistema financeiro dos EUA, inviabilizando o uso de cartões de crédito e serviços bancários e de corretoras sediadas no país.
Fonte: InfoMoney
