O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberdade provisória de Alexsandra Aparecida da Silva, ré envolvida nos atos de 8 de Janeiro. Segundo a defesa, a detida sofre de Depressão, ansiedade e apresenta nódulos nos seios.
Medidas Cautelares Impostas por Moraes
Na decisão que determina a soltura, o magistrado estabeleceu uma série de medidas cautelares que Alexsandra Aparecida da Silva deverá cumprir. Entre elas, estão:
- Proibição de ausentar-se de Paraguaçu (MG) e recolhimento domiciliar durante a noite e nos finais de semana.
- Uso de tornozeleira eletrônica.
- Obrigação de comparecer semanalmente ao juízo da Comarca de Paraguaçu.
- Entrega de passaportes e proibição de deixar o Brasil.
- Proibição de utilizar redes sociais.
- Restrição de comunicação com outros envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
Denúncia do Ministério Público
Alexsandra Aparecida da Silva, moradora de Paraguaçu (MG), foi denunciada pelo Ministério Público Federal. As acusações incluem associação criminosa e incitação ao crime, com base na animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. A decisão de Moraes visa equilibrar a necessidade de investigação com os direitos da acusada, considerando seu estado de saúde.
Fonte: G1