O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a retomada de partes da medida provisória 1303, que perdeu validade após ser arquivada pela Câmara dos Deputados. Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Haddad propôs que os trechos considerados “incontroversos” da MP fossem recuperados pelo Congresso Nacional.
Discussão sobre a MP 1303 e LDO
Entre os pontos controversos citados por Haddad, destacam-se revisões em cadastros de benefícios sociais e medidas de cortes de gastos. O ministro ressaltou a importância de manter a consistência entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento e outras leis que controlam gastos tributários e primários. “Qualquer que seja a decisão do Congresso, ela tem que ser consistente”, afirmou Haddad.
O ministro também se mostrou tranquilo quanto ao adiamento da votação da LDO, pedindo que o Legislativo aprove leis que estejam alinhadas com a peça orçamentária. “É melhor gastar uma semana a mais (na LDO) e fechar um texto que faça sentido para todo mundo, do que você ter inconsistência”, declarou.
Alternativas Orçamentárias e o Presidente Lula
Em relação à queda da MP 1303, Haddad admitiu que ainda não apresentou alternativas orçamentárias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele mencionou que, após a audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde tratou a MP como um pressuposto importante para o Orçamento, ainda não teve a oportunidade de se reunir com o presidente, que retornou de viagem à Itália.
Haddad indicou que a intenção é garantir que as leis aprovadas sigam uma mesma direção para que as contas públicas se encaixem. A declaração reforça a necessidade de coordenação entre o Executivo e o Legislativo na gestão fiscal do país.
Fonte: InfoMoney
