O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar um conjunto de propostas destinadas a compensar a perda de receitas e de redução de gastos decorrente da MP 1303, que perdeu a validade após não ser votada na Câmara dos Deputados. A equipe econômica projeta uma perda de aproximadamente R$ 20 bilhões em receitas e R$ 15 bilhões em redução de despesas para o próximo ano.
As propostas incluem medidas que já faziam parte da MP, mas que podem ser reintroduzidas via projetos de lei, além de atos que dependem apenas do Poder Executivo, como a assinatura de decretos. Uma das alternativas em discussão é um novo aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão final sobre qual caminho seguir caberá ao presidente Lula.
Fernando Haddad expressou em audiência pública no Senado que a rejeição da MP desequilibrou o Orçamento de 2026, com potencial impacto negativo, incluindo o corte de emendas parlamentares que poderiam ultrapassar R$ 7 bilhões. O ministro destacou que a resolução do problema exige tempo para análise das possibilidades apresentadas por senadores.
O impasse em torno da MP e a discussão sobre o Calendário de emendas levaram ao adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que estava prevista para esta semana e foi remarcada para a próxima. Na quarta-feira, Haddad também tem agenda com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Tributação das Apostas Esportivas (Bets)
Uma das propostas em pauta é a taxação das chamadas apostas esportivas. A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei visando elevar a cobrança de imposto sobre o ganho das bets de 12% para 24%. Esta medida visa impactar a Receita das empresas, sem afetar diretamente os ganhos dos apostadores. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, tem mobilizado apoio para um abaixo-assinado em pressão aos deputados, argumentando sobre os impactos sociais negativos das apostas.
Limitação de Compensações Tributárias
A limitação de compensações tributárias por parte das empresas, que estava na MP original, é outra medida que pode ser retomada. A equipe econômica estima que essa ação poderia gerar um aumento de R$ 10 bilhões em receitas em 2026. A proposta visa exigir documentos que comprovem a arrecadação e vedar compensações de créditos de PIS/Cofins quando não houver relação direta com a atividade econômica do contribuinte.
Taxação de Fintechs
O presidente Lula sinalizou a intenção de insistir na tributação do sistema financeiro, com foco especial nas fintechs. Atualmente, bancos pagam 20% de CSLL, enquanto as fintechs pagam 9%. A proposta original era elevar a alíquota das fintechs para 15%, mas um acordo na Comissão Mista chegou a sugerir 18% para todos. A disputa coloca grandes bancos contra as fintechs, que se beneficiam de menores Custos operacionais.
Possível Novo Aumento do IOF
O ministro Fernando Haddad já havia mencionado a possibilidade de um novo aumento nas alíquotas do IOF, uma medida que traria aumento direto de arrecadação e que dependeria apenas de um decreto presidencial, dispensando aprovação legislativa. No entanto, existe o risco de judicialização, conforme apontado pelo economista Felipe Salto, que mencionou que o STF pode exigir uma justificativa regulatória clara, além da mera arrecadação, para validar tal aumento.
Cortes de Gastos
A equipe econômica também estuda a reintrodução de medidas de corte de gastos que estavam na MP. Entre elas, a limitação orçamentária para o seguro-defeso, a definição de um prazo máximo de 30 dias para a validade do auxílio-doença concedido sem avaliação presencial e a inclusão dos gastos do Pé-de-Meia no piso da educação.
Fonte: Estadão
