PIS/Pasep: Governo libera lote extra de R$ 1,5 bilhão nesta quarta (15)

O Governo federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote extra do PIS/Pasep, liberando R$ 1,5 bilhão para aproximadamente 1,6 milhão de trabalhadores. Este pagamento é destinado àqueles cujos dados de elegibilidade foram enviados com atraso pelos empregadores. Os valores se referem ao ano-base de 2023.

Para trabalhadores do setor privado, o depósito é feito na conta-corrente ou na poupança digital da Caixa Econômica Federal, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Servidores públicos recebem o montante diretamente em suas contas no Banco do Brasil.

A consulta para verificar o direito ao benefício pode ser realizada através da CTPS Digital ou pelo portal Gov.br. Informações adicionais também estão disponíveis pelo telefone 158, de segunda a sábado.

Prazo para Resgate do Abono Salarial

O prazo final para que todos os trabalhadores elegíveis resgatem o dinheiro do PIS/Pasep é 29 de dezembro. Valores não sacados retornam aos cofres públicos, mas o resgate pode ser solicitado em até cinco anos. Após esse período, os fundos são incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.

O último lote regular do abono salarial foi pago em 15 de agosto, beneficiando 4 milhões de pessoas. Deste lote extra, 697.814 trabalhadores são do setor privado (PIS) e 942.387 são servidores públicos (Pasep).

Procedimentos para Saque

O crédito do PIS é depositado automaticamente em conta na Caixa. Para quem não possui conta elegível, é aberta uma Poupança Social Digital movimentada pelo Caixa Tem, permitindo pagamentos, Transferências e compras. Clientes com impedimentos podem sacar com cartão social e senha em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, inclusive com biometria.

Os servidores públicos que recebem o Pasep via Banco do Brasil terão o valor creditado diretamente em conta corrente ou poupança. Para quem não é correntista, mas possui CPF cadastrado como chave Pix, o crédito é feito na conta associada. O pagamento ocorre ao longo do dia 15.

Servidores sem conta no BB ou chave Pix CPF podem realizar o saque em agências do Banco do Brasil até 29 de dezembro ou enviar TED para outras instituições financeiras através do site do banco, utilizando login Gov.br. O saque em agência requer apresentação de documento de identificação.

Consulta ao PIS/Pasep via Internet e Aplicativo

A consulta do PIS/Pasep está disponível online através do portal Gov.br (acessando “Abono Salarial” após login com CPF e senha). O aplicativo Carteira de Trabalho Digital também oferece a funcionalidade. Ao acessar, o usuário poderá verificar se tem direito ao benefício.

Requisitos para Receber o PIS/Pasep

Para ter direito ao PIS/Pasep em 2025, os profissionais da iniciativa privada e servidores públicos devem ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de 2023. O rendimento mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos vigentes na época (R$ 2.640). Além disso, é preciso estar inscrito nos programas há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) pelo empregador.

Valor do Abono Salarial

O valor do abono salarial pode chegar a um salário mínimo, R$ 1.518, dependendo do número de meses trabalhados em 2023. O pagamento é proporcional a 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado. Por exemplo, um mês de trabalho equivale a R$ 127, enquanto 12 meses garantem o valor integral.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), R$ 30,7 bilhões foram destinados ao pagamento do benefício a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores neste ano. O Calendário oficial de pagamentos, iniciado em fevereiro, foi concluído em agosto.

Fonte: Folha de S.Paulo