O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o sequestro de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindinapi). A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, que é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora seja vice-presidente do Sindinapi, o irmão de Lula não é alvo de investigação no inquérito que apura descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão de Mendonça, datada de 6 de outubro, marca o início de uma nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU).
Os alvos diretos da ordem judicial são João Batista Inocentini, Milton Baptista de Souza Filho (atual presidente do Sindinapi), Luiz Antonio Adriano da Silva, Anisio Ferreira de Sousa e Carlos Cavalcante de Lacerda. O sequestro visa recuperar o montante total recebido pelas entidades e pela Diretoria desde a celebração dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) até janeiro de 2025.
Operação “Sem Desconto” e Investigação
A Operação Sem Desconto investiga a suposta apropriação indevida de valores de aposentados e pensionistas. O ministro André Mendonça, em seu despacho, ressaltou que se trata de “uma criminalidade planejada, com estratégias de escamoteamento dos recursos ilícitos e participação de pessoas com conexões em órgãos estatais”. A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável às medidas de busca e apreensão.
“As medidas cautelares patrimoniais constituem instrumentos relevantes no combate à criminalidade que corrói o patrimônio público. Além de simples cautela processual, representam mecanismo de proteção da Fazenda Pública, voltado a assegurar que o produto do ilícito não permaneça em mãos daqueles que o subtraíram”, afirmou a PGR em seu parecer.
Posição do Sindinapi
Em nota divulgada nas redes sociais, o Sindinapi declarou estar colaborando integralmente com as investigações. A entidade afirmou que está disponibilizando todos os documentos e informações solicitados pelas autoridades. “Nosso compromisso sempre foi, e continua sendo, com a lisura, a ética e a Defesa dos aposentados, pensionistas e idosos de todo o Brasil”, comunicou o sindicato.
A atuação do STF reforça o combate a fraudes contra o INSS e a proteção do erário público. O sequestro de bens visa garantir que os valores desviados sejam recuperados e que os responsáveis sejam punidos.
O caso levanta discussões sobre a governança em entidades de classe e a importância da fiscalização para evitar desvios de recursos públicos. A atuação da Polícia Federal e da CGU é fundamental para desarticular esquemas de corrupção.
Fonte: Valor Econômico
